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materia nº 48/2020

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 48 / 2020
Date 2020-08-18
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI Nº 47-2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E MÁQUINAS SUCATEADOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONSIDERADOS INSENSÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Deus seja Louvado
y
Gama Manipal do Hvhal Tori
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
PARECER CONTRÁRIO Nº. 048/2020 "ea dadeas
Encarregado
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 047/2020 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEICULOS E MÁQUINAS
SUCATEADOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, CONSIDERADOS INSERVIVEIS,
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
É o relatório: Ao tomar ciência da matéria sob protocolo nº. 585 de 29/07/2020 o
Presidente desta Casa, encaminhou o Projeto de Lei nº. 047/2020 para a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, conforme determina o Artigo 57, paragrafo 3º, Inciso
Ill do Regimento Interno.
VOTO CONTRÁRIO DO RELATOR EM: 17.08.2020
/)
Jósé Rodolfó Krohling
Relator
É o parecer: Vistos e discutidos os méritos do projeto de lei, e face à apresentação de
laudos de avaliação dos bens que constam valores estipulados abaixo do mercado para
alguns bens e por ter outros bens que no entender desta relatoria, juntamente com o
presidente desta comissão, estão em condições de uso pela administração pública,
manifesto VOTO CONTRÁRIO ao projeto de lei.
Sala das Comissões, 17de Agosto de 2020.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Diony Nicolau Zequini Stein
Presidente
Voto Favorável ao relator
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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