| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2020 |
| Date | 2020-08-18 |
| Ementa | Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 47-2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E MÁQUINAS SUCATEADOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONSIDERADOS INSENSÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Deus seja Louvado y Gama Manipal do Hvhal Tori Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano PARECER CONTRÁRIO Nº. 048/2020 "ea dadeas Encarregado COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 047/2020 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEICULOS E MÁQUINAS SUCATEADOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, CONSIDERADOS INSERVIVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” É o relatório: Ao tomar ciência da matéria sob protocolo nº. 585 de 29/07/2020 o Presidente desta Casa, encaminhou o Projeto de Lei nº. 047/2020 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, conforme determina o Artigo 57, paragrafo 3º, Inciso Ill do Regimento Interno. VOTO CONTRÁRIO DO RELATOR EM: 17.08.2020 /) Jósé Rodolfó Krohling Relator É o parecer: Vistos e discutidos os méritos do projeto de lei, e face à apresentação de laudos de avaliação dos bens que constam valores estipulados abaixo do mercado para alguns bens e por ter outros bens que no entender desta relatoria, juntamente com o presidente desta comissão, estão em condições de uso pela administração pública, manifesto VOTO CONTRÁRIO ao projeto de lei. Sala das Comissões, 17de Agosto de 2020. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Diony Nicolau Zequini Stein Presidente Voto Favorável ao relator Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br