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materia nº 71/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 71 / 2020
Date 2020-08-18
EmentaREITERANDO O REQUERIMENTO Nº 55-2020, DATADO EM 23 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, CONFORME SEGUE CÓPIA, REQUEIRO QUE ESSA SECRETARIA MUNICIPAL, MARQUE A REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL (COMMA), O MAIS BREVE POSSÍVEL, VISANDO COLOCAR EM PRÁTICA NO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DE COMBATE AO BORRACHUDO, CONFORME PRECONIZA A LEI MUNICIPAL Nº 2.110 DE 13 DE AGOSTO DE 2019 QUE INSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO SIMULIDAE (MOSQUITO BORRACHUDO) E DEMAIS ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Deus seja Louvado
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Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº. GL2
REQUERIMENTO Nº. 071/2020 “e es Iêgicás
Proponente: Ubaldino Saraiva Encarregado
Destinatário: Ilmo. Sr. Sérgio Luiz Ferreira
Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Exmo. Sr. João Cabral Rodrigues Cancellieri
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Reiterando o REQUERIMENTO Nº. 055/2020, datado em 23 de junho do corrente
ano, conforme segue cópia, requeiro, que essa Secretaria Municipal, marque a
reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMMA), o mais breve
possível, visando colocar em prática no Município, o programa de combate ao
borrachudo, conforme preconiza a Lei Municipal nº. 2.110, de 13 de agosto de
2019 que “INSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO
SIMULIIDAE (MOSQUITO BORRACHUDO), E DEMAIS ESPÉCIES NO MUNICÍPIO
DE MARECHAL FLORIANOIES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, conforme segue
em anexo.
Requeiro, ainda, que sejam enviados convites da reunião aqui solicitada, aos
membros do Circuito do Vale Verde, para que se façam presentes.
Posto isto, espero poder contar com o apoio e o empenho dessa relevante
Secretaria Municipal, no sentido de atender esta solicitação, o mais breve
possível.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 18 de agosto de 2020.
« Ubal
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfioriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
“ EXPEDIENTE DO DIA
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipai de Marechal Floriano
Protocolado sob nº. LSO
o emtliCEldedoas
REQUERIMENTO Nº. 055/2020 RS
Encarregado
Proponente: Ubaldino Saraiva
Destinatário: Ilmo. Sr. Sergio Luiz Ferreira
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Exmo. Sr. João Cabral Rodrigues Cancellieri
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Requeiro que, seja agendada o mais breve possível, uma reunião com V.S.º,
juntamente aos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMMA), visando
traçar metas, objetivando colocar em prática o pedido do combate ao borrachudo no
Município, conforme preconiza a Lei Municipal nº. 2.110, de 13 de agosto de 2019 QUE
“INSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO SIMULIIDAE
(MOSQUITO BORRACHUDO), E DEMAIS ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", conforme segue em
anexo.
Ressalto que, tenho sido cobrado por diversos munícipes, para colocar em prática a
supracitada Lei Municipal, cidadãos esses, que reivindicam e esperam ansiosamente,
serem contemplados com o benefício instituído na Lei.
Portanto, haja vista a relevância do tema a ser abordado para o nosso Município,
espero poder contar com o apoio e a compreensão de V.S.?, no sentido de atender o
que segue, o mais breve possível, bem como informar data, horário e local da reunião.
Nestes Termos,
Pede Deferimento. 25 Vê Ls20
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”
“
Sala das Sessões, 23 de junho de 2020. AÍ
A SP JADO
Vereador
ps
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / son iido 1 99789-7684
!
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº.2.110, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
INSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE
COMBATE AO MOSQUITO SIMULIIDAE
(MOSQUITO | BORRACHUDO), E DEMAIS
ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL
EFLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e cle sanciona a
seguinte Lei:
Art, 1º - Institui à CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO
SIMULIIDAE (mosquito borrachudo) E DEMAIS ESPÉCIES. através da Secretaria
Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Secretaria Municipal de
Saúde c Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em parceria com vigilância sanitária, com o
apoio dos agricultores nas áreas rurais que após orientação. poderão se engajar na campanha,
priorizando córregos c rios do Municipio de Marechal Floriano/ES.
Parágrafo único: Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar inscticidas biológicos. com
formulação através de bactéria entomopatogênica. específica para controle de insetos,
denominada BacillusThuringiensis. sendo este produto lançado nos córregos e rios do Município
de Marcchal Floriano com o objetivo de controlar o Simuliidae, o que torna inofensivo à saúde
humana, de animais c ao meio ambiente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art, 3º - Revogam-se as disposições cm contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano'ES. 13 de agosto de 2019.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
” Sa NO R FRESENTE Vel
Á RLOS LORENZONI EM TS di
Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 061/2019- Autor: Ubaldino Saraiva
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0-=)27 3288 1367 - (0“*)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br

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