| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2020 |
| Date | 2020-08-04 |
| Ementa | FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS À URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 7581 |
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Estado do Espírito Santo Câmara ear AB Floriano PROJETO DE LEI Nº 051/2020 Protocolado sob nº, em 4 OSIÂME AS: “FIXA AREA DE EXPANSÃO URBANA Encarregado COM VISTAS À URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL, Marechal FLoriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: APROVA: Art. 1º - Fica criada a área de expansão urbana para o perímetro urbano dop Município de Marechal Floriano/ES, a área correspondente a 67.442,38m”, localizados no Bairro Jequitibá no Distrito de Santa Maria - Marechal Floriano/ES, de propriedade do Senhor Tarcízio Klein, conforme Memorial Descritivo (Anexo |) e Planta Georreferenciada (ANEXO II). I- A Área de expansão urbana é de 67.442,38m? -Perímetro (m): 1146.71 Art. 2º - A expansão urbana presente nesta Lei será incluída a Lei Municipal nº 066 de 08 de abri de 1994, que “DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DO PERÍMETRO URBANO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e deverá obedecer as demais normas legislativas pertinentes desmembramentos, parcelamento do solo e Plano Diretor Municipal. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 04 de agosto de 2020. Ss Cezar Tadeu Ronchi Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(demmarechalfloriano.es.gov.br Cidade das « () iquídeas a; M maia Munieal do Maicehal Plaiano ANEXO | MEMORIAL DESCRITIVO (UTM) Imóvel: ÁREA A SER DESMEMBRADA PARA ZONA URBANA Propriedade: TARCÍZIO KLEIN Município: MARECHAL FLORIANO U.F : ES - BR Comarca: 6,7442 Área (m?): 67.442,38 Perímetro (m): 1146.71 Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice P01, de coordenadas N 7.739.596,42m e E 315.240,21m: desde segue confrontando com LUZIA KLEIN, com os seguintes azimutes e distâncias: 120º03'04,44”, 62,73, até o vértice P02, de coordenadas N 7.739.565,00m e E 315.294,51 ; 124º59'00,89”, 40,59m, até o ponto P03, de coordenadas N 7.739.541,73m e E 315.327,77m ; 131º20'50,36”, 79,28m, até o ponto P04, de coordenadas N 7.739.489,36m e E 315.387,29m ; 60º23'29,57”, 74,39m, até o ponto P05, de coordenadas N 7.739.526,11m e E 315.451,96m ; deste segue confrontando com ATELSON HUBER, com os seguintes azimutes e distâncias: 173º05'19,58'. 9.84m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.739.516,34m e E 315.453,14m ; 175º14'53,90”, 108,32m, até o ponto PO7, de coordenadas N 7.739.408,39m e E 315.462,12m ; 175º20'55,780”, 27,41m, até O ponto P08, de coordenadas N 7.739.381.07m e E 315.464.34m; deste segue confrontando com TARCÍZIO KLEIN, com os seguintes azimutes e distâncias: 252º21'08,90", 245,76m, até o vértice P10, de coordenadas N 7.739.262,45m e E 315.233,93m; 31919'34,97”, 10,45m, até o ponto P11, coordenadas N 7.739.270,37m e E 315.22712Mm; deste segue confrontando com FRANCISCO KLEIN, com os seguintes azimutes e distâncias. 323º45'07,44”, 191,49m, até o vértice P12, de coordenadas N 7.739.424,80m e E 315.113,90m; deste segue confrontando com SÉRGIO KLEIN, com os seguintes azimutes e distâncias: Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Cidado das “ ( iquidoas 2 Uâmara Municipal do Marechal Fiane Estado do Espírito Santo 89º48'50,80”, 72.54m, até o vértice P13, de coordenadas N 7.739.425,04m e E 315.186,44m; 16º39'05,16”, 28,58m, até o ponto P14 , de coordenadas N 7.739.452,42m e E 315.194,63m; 17º24'49,86”, 91,56m, até o ponto P15 de coordenadas N 7.739.539,78m e E 315.222,03m:; 17º46'03,66”, 21,63m, até o ponto P16, de coordenadas N 7.739.560,38m e E 315.228,63m; 17º4916,89”, 37,86m, até vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e enontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39 WGr, tendo como Datum o SIRGA2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano da projeção UTM. Sala das Sessões, 04 de agosto de 2020. Cezar Tadeu Ka Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br MEMORIAL DESCRITIVO (UTM) Imóvel : ÁREA REMANESCENTE DE IMÓVEL RURAL Proprietário: TARCÍZIO KLEIN Município |: MARECHAL FLORIANO U.F: ES - BR Comarca : MARECHAL FLORIANO Área (ha) :22,4183 Área (m?): 224.183,77 Perímetro (m): 2407.24 Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice P01, de coordenadas N 7.739.596,42m e E 315.240,21m; deste segue confrontando com LUZIA KLEIN, com os seguintes azimutes e distâncias: 120º03'04,44", 62,73m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.739.565,00m e E 315.294,51m ; 124º59'00,89", 40,59m, até o ponto P03, de coordenadas N 7.739.541,73m e E 315.327,77m ; 131º20'50,36", 79,28m, até o ponto P04, de coordenadas N 7.739.489,36m e E 315.387,29m ; 60º23'29,57", 74,39m, até o ponto P05, de coordenadas N 7.739.526,11m e E 315.451,96m ; deste segue confrontando com ATELSON LUÍZ HUBER, com os seguintes azimutes e distâncias: 173º0519,58", 9,84m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.739.516,34m e E 315.453,14m ; 175º14'53,90", 108,32m, até o ponto P07, de coordenadas N 7.739.408,39m e E 315.462,12m ; 175º20'55,78", 27,41m, até o ponto P08, de coordenadas N 7.739.381,07m e E 315.464,34m ; 175º05'25,02", 44,28m, até O ponto P09, de coordenadas N 7.739.336,95m e E 315.468,13m ; deste segue confrontando com JORGE HUBER, com os seguintes azimutes e distâncias: 175º1322,55", 319,85m, até o vértice P10, de coordenadas N 7.739.018,22m e E 315.494,77m ; 176º01'09,17”, 80,72m, até o ponto P11, de coordenadas N 7.738.937,69m e E 315.500,37m ; 174º34'29,65", 74,53m, até o ponto P12, de coordenadas N 7.738.863,50m e E 315.507,42m ; deste segue confrontando com CÉZAR ABEL KROHLING, com os seguintes azimutes e distâncias: 264º3317,27", 126,38m, até o vértice P13, de coordenadas N 7.738.851,50m e E 315.381,60m ; 263º22'09,36", 99,70m, até o ponto P14, de coordenadas N pote 9” od 7.738.839,99m e E 315.282,57m ; deste segue confrontando com MARIA JOANA TESCH DE SOUZA, com os seguintes azimutes e distâncias: 270º58'54,87", 130,37m, até o vértice P15, de coordenadas N 7.738.842,22m e E 315.152,22m ; 278º4013,54", 71,73m, até o ponto P16, de coordenadas N 7.738.853,04m e E 315.081,32m ; deste segue confrontando com RICARDO FRANCISCO KROHLING, com os seguintes azimutes e distâncias: 20º52'38,20", 26,22m, até o vértice P17, de coordenadas N 7.738.877,53m e E 315.090,66m ; 27º26'26,71", 32,43m, até o ponto P18, de coordenadas N 7.738.906,31m e E 315.105,60m ; 33º37'30,46", 22,98m, até o ponto P19, de coordenadas N 7.738.925,45m e E 315.118,33m ; 38º15'41,12", 50,77m, até o ponto P20, de coordenadas N 7.738.965,31m e E 315.149,77m : deste segue confrontando com PREFEITURA DE MARECHAL FLORIANO, com os seguintes azimutes e distâncias: 39º14'50,94", 7,36m, até o vértice P21, de coordenadas N 7.738.971,02m e E 315.154,43m ; 136º17'49,61", 5,84m, até O ponto P22, de coordenadas N 7.738.966,80m e E 315.158,46m ; 116º43'40,94", 10,56m, até o ponto P23, de coordenadas N 7.738.962,04m e E 315.167,89m ; 105º16'27,62", 14,15m, até o ponto P24, de coordenadas N 7.738.958,32m e E 315.181,55m ; 108º25'31,79", 12,03m, até o ponto P25, de coordenadas N 7.738.954,51m e E 315.192,96m ; 16º43'55,29", 23,26m, até o ponto P26, de coordenadas N 7.738.976,78m e E 315.199,66m ; 307º05'44,06", 34,46m, até o ponto P27, de coordenadas N 7.738.997,57m e E 315.172,17m ; deste segue confrontando com RICARDO FRANCISCO KROHLING, com os seguintes azimutes e distâncias: 343º16'23,48", 32,04m, até o vértice P28, de coordenadas N 7.739.028,26m e E 315.162,95m ; 343º55'48,24", 41,56m, até o ponto P29, de coordenadas N 7.739.068,20m e E 315.151,44m ; 336º19'05,38", 78,50m, até o ponto P30, de coordenadas N 7.739.140,09m e E 315.119,91m ; 338º50'23,98", 43,42m, até o ponto P31, de coordenadas N 7.739.180,58m e E 315.104,24m ; 341º06'43,71", 28,71m, até o ponto P32, de coordenadas N 7.739.207,74m e E 315.094,95m ; deste segue confrontando com FRANCISCO KLEIN, com os seguintes azimutes e distâncias: 80º13'02,00", 51,90m, até o vértice P33, de coordenadas N 7.739.216,56m e E 315.146,09m ; 56º24'57,85", 97,27m, até o ponto P34, de coordenadas N 7.739.270,37m e E 315.227,12m ; 323º4507,44", 191,49m, até o ponto P35, de coordenadas N 7.739.424,80m e E 315.11 3,90m ; deste segue confrontando com SÉRGIO KLEIN, com os seguintes azimutes e distâncias: 89º48'50,80", 72,54m, até o vértice P36, de coordenadas N 7.739.425,04m e E 315.186,44m ; 16º39'05,16", 28,58m, até o ponto P37, de coordenadas N 7.739.452,42m e E 315.194,63m ; 17º24'49,86", 91,56m, até O ponto P38, de coordenadas N 7.739.539,78m e E 315.222,03m ; 17º46'03,66', 21,63m, até o ponto P39, de coordenadas N 7.739.560,38m e E 315.228,63m ; 17º4916,89", 37,86m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. MARECHAL FLORIANO , 02/06/2020 TARCÍZIO KLEIN Mpeioma, Silo areeminito dunamdt” Responsável Técnico: MARIANA S. NASCIMENTO FERNANDES ARQUITETA URBANISTA - CREA: CAU: Al09628-1 RRT SIMPLES Conselho de Arquitetura Nº 0000009570909 e Urbanismo do Brasil INICIAL a INDIVIDUAL Registro de Responsabilidade Técnica - RRT MA 1. RESPONSÁVEL TÉCNICO Nome: MARIANA SILVA NASCIMENTO FERNANDES Registro Nacional: A109628-1 Título do Profissional: Arquiteto e Urbanista 2. DADOS DO CONTRATO Contratante: TARCÍZIO KLEIN CPF: 527.283.157-87 Contrato: Valor Contrato/Honorários: R$ 1 100,00 Tipo de Contratante: Pessoa física Celebrado em: 26/03/2020 Data de Início: 02/06/2020 Previsão de término: 26/09/2020 Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa deste RRT 3. DADOS DA OBRA/SERVIÇO Endereço: RODOVIA RODOVIA FRANCISCO STOCKL Nº; SN Complemento: INTERIOR Bairro: SANTA MARIA UF: ES CEP: 29255000 Cidade: MARECHAL FLORIANO Coordenadas Geográficas: Latitude: -20.437261262398756 Longitude: -40.772370468194644 4. ATIVIDADE TÉCNICA Grupo de Atividade: 4 - MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO REGIONAL E URBANO Subgrupo de Atividade: 4.1 - GEORREFERENCIAMENTO E TOPOGRAFIA Atividade: 4.1.4 - Levantamento topográfico planialtimétrico Quantidade: 224.183,77 Unidade: m? 5. DESCRIÇÃO LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO DE UMA ÁREA RURAL EM SANTA MARIA; PARA DESMEMBRAMENTO DE PARTE DA ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA. 6. VALOR Valor do RRT: R$ 97,95 Pago em: 04/06/2020 Total Pago: R$ 97,95 7. ASSINATURAS Declaro para os devidos fins de direitos é obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que as informações cadastradas neste RRT são verdadeiras e de minha responsabilidade técnica e civil. x ' de de Local Dia Mês Ano asc: E A Me amo S a: Say TARCÍZIO KLEIN ARIANA SILVA NASCIMENTO FERNANDES CPF: 527.283.157-87 CPF: 125.675.067-05 A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: http://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos, com a chave: Y8BZBb Impresso em: 10/06/2020 às 12:14:50 por: , ip: 45.236.205.99 www.caubr.gov.br Página 111 MEMORIAL DESCRITIVO (UTM) Imóvel : ÁREA A SER DESMEMBRADA PARA ZONA URBANA Proprietário : TARCÍZIO KLEIN Município : MARECHAL FLORIANO U.F: ES - BR Comarca : MARECHAL FLORIANO Área (ha): 6,7442 Área (m?): 67.442,38 Perímetro (m): 1146.71 Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice PQ1, de coordenadas N 7.739.596,42m e E 315.240,21m; deste segue confrontando com LUZIA KLEIN, com os seguintes azimutes e distâncias: 120º03'04,44", 62,73m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.739.565,00m e E 315.294,5Im : 124º59'00,89", 40,59m, até o ponto P03, de coordenadas N 7.739.541,73m e E 315.327,77m : 131º20'50,36", 79,28m, até O ponto P04, de coordenadas N 7.739.489,36m e E 315.387,29m ; 60º23'29,57", 74,39m, até o ponto P05, de coordenadas N 7.739.526,1Im e E 315.451,96m ; deste segue confrontando com ATELSON HUBER, com os seguintes azimutes e distâncias: 173º05'19,58", 9,84m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.739.516,34m e E 315.453,14m : 175º14'53,90", 108,32m, até o ponto P07, de coordenadas N 7.739.408,39m e E 315.462,12m : 175º20'55,78", 27,41m, até O ponto P08, de coordenadas N 7.739.381,07m e E 315.464,34m ; 175º05'25,02", 44,28m, até o ponto P09, de coordenadas N 7.739.336,95m e E 315.468,13m ; deste segue confrontando com TARCÍZIO KLEIN, com os seguintes azimutes e distâncias: 252º21'08,90", 245,76m, até o vértice P10, de coordenadas N 7.739.262,45m e E 315.233,93m ; 319º19'34,97", 10,45m, até o ponto P11, de coordenadas N 7.739.270,37m e E 315.227,12m ; deste segue confrontando com FRANCISCO KLEIN, com os seguintes azimutes e distâncias: 323º45'07,44", 191,49m, até o vértice P12, de coordenadas N 7.739.424,80m e E 315.113,90m ; deste segue confrontando com SÉRGIO KLEIN, com os seguintes azimutes e distâncias: 89º48'50,80", 72,54m, até o vértice P13, de coordenadas N 7.739.425,04m e E 315.186,44m : 16º3905,16", 28,58m, até O ponto P14, de coordenadas N 7.739.452,42m e E 315.194,63m : 17º2449,86", 91,56m, até o ponto P15, de coordenadas N 7.739.539,78m e E 315.222,03m ; 17º46'03,66", 21,63m, até o ponto P16, de coordenadas N 7.739.560,38m e E 315.228,63m ; 17º49'16,89", 37,86m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. MARECHAL FLORIANO , 26/03/2020 TARCÍZIO KLEIN Responsável Técnico: MARIANA S. NASCIMENTO FERNANDES ARQUITETA URBANISTA - CAU: A109628-1 ÂnEXO TT- Paura Gevre FE RENCÍADIA ÁREA A SER DESMEMBRADA ZONA URBANA 67.442 43m? = Gyros Q Z 2 ÉS) z x E ú 2 > Es e = ww & 5) 8 ó é = E ZONA RURAL | 3 156,741,34m? õ : E É E Fi] É Ses! s uy > é 4 [mn A pa ad E k ! fed E | pao À - 5 | E E E É pj 6.22 ÁREA REMANESCENTE ESCALA 1/2500 Mapia JOANA TESCH DE SOUZA CÉZAR ABEL KROFLING dr | Mora Toro di Sep Ciara cut QUADRO DE COORDENADAS DA ÁREA A SER DESMEMBRADA “0” == MARIA JOANA TESCH DE SOUZA ZONA URBANA 67,442,43m? qa9 18 AREA TOTAL 224.183,77m? ZONA RURAL 156,741.34m? — ga ST CEZAR ABEL DA Sg'6L£ BER JORGE HU hs poa > Ri a 9 o DM ÉS aço | E ae Q = si 9 | my | o F o o Ea 3 | O | 4 P. a E | (24) al Po. AN | REQUERENTE ABMUTES | DISTANGA (m) Poz TIFOS ORA” 5275 er | a Pos pos 13120'30,367 7928 | TIS] NISS2777 Pos Pos, [orzszosr | 7439] 7730400.58| — S15387,29 Pos Pos Tso va8” 9.04] 7795261] — s15491,06 Pos E 177 1953,907 10832] 7730516.54| — NN54SSIE Po? Pos Trszoss re | 241] 779040630| — sis46212 [ os Poa 1750825,02” 428] 773038107 315.464,54] Pos PIO 25722108,907 24576 | 773033695 315.468,13 Pro ER EE 03497 1045] 773028245 319.233,05] Pl Pr J254S07,44º 19149] 773027057] si522712 PIZ e [erassos” | — 7254] 773042680 Ji5.11300 PIS Pra TE3eos. 16º 2858] 773042504] — sys18644] Pra PIS [ irantaa ge” [ 773as2e2| sisrocas 17A905,867 778537 | — sis2220s srs.228,85] Avenida Jones dos Santos Neves Muquiçaba Guarapari -ES Email: daronas48tdgmail.com TÍTULO DO PROJETO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Tel:(27)99804-4457 / 99861-5776 E=— LA NOME DO REQUERENTÉ -«OCAUDADE ST. MARIA DE MARECHAL RESPONSÁVEL TECNICO. E > Ma nte "ARIANA S. NASCIMENTO FERNANDES CAU A109628-1 CONTEUDO DA FOLHA SIDADE M.FLORIANO LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO DE UMA ÁREA A SER [ DESMEMBRADA DEI UMA PORÇÃO MAIOR. PARA EFEITO DE URBANIZAÇÃO EM SANTA MARIA, MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO / ES. AREAS INDICADAS DATA MAR/2020 FOLHA ÚNICA Anexo 1IT- Planta GeoreFeErenciaDA ÁREA A SER DESMEMBRADA ZONA URBANA 67.442, 43m? ( > ÁREA A SER DESMEMBRADA ESCALA 1/2500 So LC JORGE HUBER L FLORIANO ZONA RURAL 156.747,34m* PREFEITURA DE MARECHA| ÁREA REMANESCENTE À ESCALA 1/2500 MARIA JOANA TESCH DE SOUZA CÉZAR ABEL KROFLING ps 7 LDA ENT | Es | | > | Ear | E. | vê | | 92 ES a = Bs ES & ZONA URSANA SE (e) 67.442,43m? co 2 DS > my 4 o D E E] o <= q) ses | AREA TOTAL A «SP 224.183, 77m? mt É ua [o) 2 Ê z < É as 8 o SH Es To . [ra So ( ) AREA TOTAL E SA, Z UR) No ESCALA 1 / 2500 8 PE (so e | a Capra Es > o S4 MIO, sata uy Há 4 4 = B VE s ENQu= ES) ANT Ps EN EE or EA Ao É Se | Q o, E o GA, E ———— 5835 5) ! (e (0) Loipáciss “430,37 7 WDM! , [SR E LING q MARIA JOANA TESCH DE SOUZA CÉZAR ABEL io Hactlma ana Mora Tou çy Sape Cam QUADRO DE COORDENADAS DA ÁREA A SER DESMEMBRADA 1 Poz | fe: Pos | Pas Pos Pos Pos Pos] Pos s15.491,96 Pos PT EC PT Pos 315.482,12 pos Pos 313.464,34 Pos Pro 313.468,13 pro PI s5.23383 pm Piz 315.227,12 Piz P13 315.113,90 315.186,44 xs.194, es TÍTULO DO PROJETO Avenida Jones dos Santos Neves . Muquiçaba Guarapari -ES LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Email: daronas48O gmail.com FIA E ARQUITETURA Tel:(27)99804-4457 / 99861-6776 ; - Es S 1 / o pesam ÁREAS Z/ rar E — á INDICADAS NOME DO REQUERENTE ocauDaDE ST. MARIA DE MARECHAL cinadE M.FLORIANO SPO TÉCNICO. CONTEUDO DA FOLHA DATA | RESP INSÁVEL TÉCNIC! = E, E j , . MAR/2020 vs tin. > Nramendo Uptiar Aos LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO DE UMA ÁREA A SER DESMEMBRADA DI UMA PORÇÃO MAIOR, PARA EFEITO DE URBANIZAÇÃO EM SANTA MARIA, | FOLHA "ARIANA S. NASCIMENTO FERNANDES CAU A109628-1 | MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO / ES | UNICA