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materia nº 51/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2020
Date 2020-08-04
EmentaFIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS À URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7581

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 13

Estado do Espírito Santo
Câmara ear AB Floriano PROJETO DE LEI Nº 051/2020
Protocolado sob nº,
em 4 OSIÂME AS:
“FIXA AREA DE EXPANSÃO URBANA
Encarregado
COM VISTAS À URBANIZAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL, Marechal FLoriano, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber:
APROVA:
Art. 1º - Fica criada a área de expansão urbana para o perímetro urbano dop
Município de Marechal Floriano/ES, a área correspondente a 67.442,38m”,
localizados no Bairro Jequitibá no Distrito de Santa Maria - Marechal
Floriano/ES, de propriedade do Senhor Tarcízio Klein, conforme Memorial
Descritivo (Anexo |) e Planta Georreferenciada (ANEXO II).
I- A Área de expansão urbana é de 67.442,38m? -Perímetro (m): 1146.71
Art. 2º - A expansão urbana presente nesta Lei será incluída a Lei Municipal nº
066 de 08 de abri de 1994, que “DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS
DO PERÍMETRO URBANO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” e deverá obedecer as demais normas legislativas pertinentes
desmembramentos, parcelamento do solo e Plano Diretor Municipal.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 04 de agosto de 2020.
Ss
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(demmarechalfloriano.es.gov.br
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M maia Munieal do Maicehal Plaiano
ANEXO |
MEMORIAL DESCRITIVO (UTM)
Imóvel: ÁREA A SER DESMEMBRADA PARA ZONA URBANA
Propriedade: TARCÍZIO KLEIN
Município: MARECHAL FLORIANO U.F : ES - BR
Comarca: 6,7442 Área (m?): 67.442,38 Perímetro (m): 1146.71
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice P01, de
coordenadas N 7.739.596,42m e E 315.240,21m: desde segue confrontando com
LUZIA KLEIN, com os seguintes azimutes e distâncias:
120º03'04,44”, 62,73, até o vértice P02, de coordenadas N 7.739.565,00m e E
315.294,51 ; 124º59'00,89”, 40,59m, até o ponto P03, de coordenadas N
7.739.541,73m e E 315.327,77m ; 131º20'50,36”, 79,28m, até o ponto P04, de
coordenadas N 7.739.489,36m e E 315.387,29m ; 60º23'29,57”, 74,39m, até o
ponto P05, de coordenadas N 7.739.526,11m e E 315.451,96m ; deste segue
confrontando com ATELSON HUBER, com os seguintes azimutes e distâncias:
173º05'19,58'. 9.84m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.739.516,34m e E
315.453,14m ; 175º14'53,90”, 108,32m, até o ponto PO7, de coordenadas N
7.739.408,39m e E 315.462,12m ; 175º20'55,780”, 27,41m, até O ponto P08, de
coordenadas N 7.739.381.07m e E 315.464.34m; deste segue confrontando com
TARCÍZIO KLEIN, com os seguintes azimutes e distâncias:
252º21'08,90", 245,76m, até o vértice P10, de coordenadas N 7.739.262,45m e E
315.233,93m; 31919'34,97”, 10,45m, até o ponto P11, coordenadas N
7.739.270,37m e E 315.22712Mm; deste segue confrontando com FRANCISCO
KLEIN, com os seguintes azimutes e distâncias.
323º45'07,44”, 191,49m, até o vértice P12, de coordenadas N 7.739.424,80m e E
315.113,90m; deste segue confrontando com SÉRGIO KLEIN, com os seguintes
azimutes e distâncias:
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Cidado das “ ( iquidoas
2 Uâmara Municipal do Marechal Fiane
Estado do Espírito Santo
89º48'50,80”, 72.54m, até o vértice P13, de coordenadas N 7.739.425,04m e E
315.186,44m; 16º39'05,16”, 28,58m, até o ponto P14 , de coordenadas N
7.739.452,42m e E 315.194,63m; 17º24'49,86”, 91,56m, até o ponto P15 de
coordenadas N 7.739.539,78m e E 315.222,03m:; 17º46'03,66”, 21,63m, até o
ponto P16, de coordenadas N 7.739.560,38m e E 315.228,63m; 17º4916,89”,
37,86m, até vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e enontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central 39 WGr, tendo como Datum o SIRGA2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano da
projeção UTM.
Sala das Sessões, 04 de agosto de 2020.
Cezar Tadeu Ka Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
MEMORIAL DESCRITIVO (UTM)
Imóvel : ÁREA REMANESCENTE DE IMÓVEL RURAL
Proprietário: TARCÍZIO KLEIN
Município |: MARECHAL FLORIANO U.F: ES - BR
Comarca : MARECHAL FLORIANO
Área (ha) :22,4183 Área (m?): 224.183,77 Perímetro (m): 2407.24
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice
P01, de coordenadas N 7.739.596,42m e E 315.240,21m; deste segue
confrontando com LUZIA KLEIN, com os seguintes azimutes e distâncias:
120º03'04,44", 62,73m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.739.565,00m e E
315.294,51m ; 124º59'00,89", 40,59m, até o ponto P03, de coordenadas N
7.739.541,73m e E 315.327,77m ; 131º20'50,36", 79,28m, até o ponto P04, de
coordenadas N 7.739.489,36m e E 315.387,29m ; 60º23'29,57", 74,39m, até o
ponto P05, de coordenadas N 7.739.526,11m e E 315.451,96m ; deste segue
confrontando com ATELSON LUÍZ HUBER, com os seguintes azimutes e
distâncias:
173º0519,58", 9,84m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.739.516,34m e E
315.453,14m ; 175º14'53,90", 108,32m, até o ponto P07, de coordenadas N
7.739.408,39m e E 315.462,12m ; 175º20'55,78", 27,41m, até o ponto P08, de
coordenadas N 7.739.381,07m e E 315.464,34m ; 175º05'25,02", 44,28m, até O
ponto P09, de coordenadas N 7.739.336,95m e E 315.468,13m ; deste segue
confrontando com JORGE HUBER, com os seguintes azimutes e distâncias:
175º1322,55", 319,85m, até o vértice P10, de coordenadas N 7.739.018,22m e
E 315.494,77m ; 176º01'09,17”, 80,72m, até o ponto P11, de coordenadas N
7.738.937,69m e E 315.500,37m ; 174º34'29,65", 74,53m, até o ponto P12, de
coordenadas N 7.738.863,50m e E 315.507,42m ; deste segue confrontando
com CÉZAR ABEL KROHLING, com os seguintes azimutes e distâncias:
264º3317,27", 126,38m, até o vértice P13, de coordenadas N 7.738.851,50m e
E 315.381,60m ; 263º22'09,36", 99,70m, até o ponto P14, de coordenadas N
pote
9”
od
7.738.839,99m e E 315.282,57m ; deste segue confrontando com MARIA
JOANA TESCH DE SOUZA, com os seguintes azimutes e distâncias:
270º58'54,87", 130,37m, até o vértice P15, de coordenadas N 7.738.842,22m e
E 315.152,22m ; 278º4013,54", 71,73m, até o ponto P16, de coordenadas N
7.738.853,04m e E 315.081,32m ; deste segue confrontando com RICARDO
FRANCISCO KROHLING, com os seguintes azimutes e distâncias:
20º52'38,20", 26,22m, até o vértice P17, de coordenadas N 7.738.877,53m e E
315.090,66m ; 27º26'26,71", 32,43m, até o ponto P18, de coordenadas N
7.738.906,31m e E 315.105,60m ; 33º37'30,46", 22,98m, até o ponto P19, de
coordenadas N 7.738.925,45m e E 315.118,33m ; 38º15'41,12", 50,77m, até o
ponto P20, de coordenadas N 7.738.965,31m e E 315.149,77m : deste segue
confrontando com PREFEITURA DE MARECHAL FLORIANO, com os seguintes
azimutes e distâncias:
39º14'50,94", 7,36m, até o vértice P21, de coordenadas N 7.738.971,02m e E
315.154,43m ; 136º17'49,61", 5,84m, até O ponto P22, de coordenadas N
7.738.966,80m e E 315.158,46m ; 116º43'40,94", 10,56m, até o ponto P23, de
coordenadas N 7.738.962,04m e E 315.167,89m ; 105º16'27,62", 14,15m, até o
ponto P24, de coordenadas N 7.738.958,32m e E 315.181,55m ; 108º25'31,79",
12,03m, até o ponto P25, de coordenadas N 7.738.954,51m e E 315.192,96m ;
16º43'55,29", 23,26m, até o ponto P26, de coordenadas N 7.738.976,78m e E
315.199,66m ; 307º05'44,06", 34,46m, até o ponto P27, de coordenadas N
7.738.997,57m e E 315.172,17m ; deste segue confrontando com RICARDO
FRANCISCO KROHLING, com os seguintes azimutes e distâncias:
343º16'23,48", 32,04m, até o vértice P28, de coordenadas N 7.739.028,26m e E
315.162,95m ; 343º55'48,24", 41,56m, até o ponto P29, de coordenadas N
7.739.068,20m e E 315.151,44m ; 336º19'05,38", 78,50m, até o ponto P30, de
coordenadas N 7.739.140,09m e E 315.119,91m ; 338º50'23,98", 43,42m, até o
ponto P31, de coordenadas N 7.739.180,58m e E 315.104,24m ; 341º06'43,71",
28,71m, até o ponto P32, de coordenadas N 7.739.207,74m e E 315.094,95m ;
deste segue confrontando com FRANCISCO KLEIN, com os seguintes azimutes
e distâncias:
80º13'02,00", 51,90m, até o vértice P33, de coordenadas N 7.739.216,56m e E
315.146,09m ; 56º24'57,85", 97,27m, até o ponto P34, de coordenadas N
7.739.270,37m e E 315.227,12m ; 323º4507,44", 191,49m, até o ponto P35, de
coordenadas N 7.739.424,80m e E 315.11 3,90m ; deste segue confrontando
com SÉRGIO KLEIN, com os seguintes azimutes e distâncias:
89º48'50,80", 72,54m, até o vértice P36, de coordenadas N 7.739.425,04m e E
315.186,44m ; 16º39'05,16", 28,58m, até o ponto P37, de coordenadas N
7.739.452,42m e E 315.194,63m ; 17º24'49,86", 91,56m, até O ponto P38, de
coordenadas N 7.739.539,78m e E 315.222,03m ; 17º46'03,66', 21,63m, até o
ponto P39, de coordenadas N 7.739.560,38m e E 315.228,63m ; 17º4916,89",
37,86m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central 39 WGr, tendo como Datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM.
MARECHAL FLORIANO , 02/06/2020
TARCÍZIO KLEIN
Mpeioma, Silo areeminito dunamdt”
Responsável Técnico: MARIANA S. NASCIMENTO FERNANDES
ARQUITETA URBANISTA - CREA: CAU: Al09628-1
RRT SIMPLES
Conselho de Arquitetura Nº 0000009570909
e Urbanismo do Brasil INICIAL
a INDIVIDUAL
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
MA
1. RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome: MARIANA SILVA NASCIMENTO FERNANDES
Registro Nacional: A109628-1 Título do Profissional: Arquiteto e Urbanista
2. DADOS DO CONTRATO
Contratante: TARCÍZIO KLEIN
CPF: 527.283.157-87
Contrato: Valor Contrato/Honorários: R$ 1 100,00
Tipo de Contratante: Pessoa física
Celebrado em: 26/03/2020 Data de Início: 02/06/2020 Previsão de término: 26/09/2020
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa deste RRT
3. DADOS DA OBRA/SERVIÇO
Endereço: RODOVIA RODOVIA FRANCISCO STOCKL Nº; SN
Complemento: INTERIOR Bairro: SANTA MARIA
UF: ES CEP: 29255000 Cidade: MARECHAL FLORIANO
Coordenadas Geográficas: Latitude: -20.437261262398756 Longitude: -40.772370468194644
4. ATIVIDADE TÉCNICA
Grupo de Atividade: 4 - MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO REGIONAL E URBANO
Subgrupo de Atividade: 4.1 - GEORREFERENCIAMENTO E TOPOGRAFIA
Atividade: 4.1.4 - Levantamento topográfico planialtimétrico
Quantidade: 224.183,77 Unidade: m?
5. DESCRIÇÃO
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO DE UMA ÁREA RURAL EM SANTA MARIA; PARA DESMEMBRAMENTO DE PARTE
DA ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA.
6. VALOR
Valor do RRT: R$ 97,95 Pago em: 04/06/2020
Total Pago: R$ 97,95
7. ASSINATURAS
Declaro para os devidos fins de direitos é obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que as informações cadastradas neste
RRT são verdadeiras e de minha responsabilidade técnica e civil.
x ' de de
Local Dia Mês Ano
asc: E A Me amo S a: Say
TARCÍZIO KLEIN ARIANA SILVA NASCIMENTO FERNANDES
CPF: 527.283.157-87 CPF: 125.675.067-05
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: http://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos,
com a chave: Y8BZBb Impresso em: 10/06/2020 às 12:14:50 por: , ip: 45.236.205.99
www.caubr.gov.br Página 111
MEMORIAL DESCRITIVO (UTM)
Imóvel : ÁREA A SER DESMEMBRADA PARA ZONA URBANA
Proprietário : TARCÍZIO KLEIN
Município : MARECHAL FLORIANO U.F: ES - BR
Comarca : MARECHAL FLORIANO
Área (ha): 6,7442 Área (m?): 67.442,38 Perímetro (m): 1146.71
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice PQ1, de
coordenadas N 7.739.596,42m e E 315.240,21m; deste segue confrontando com LUZIA
KLEIN, com os seguintes azimutes e distâncias:
120º03'04,44", 62,73m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.739.565,00m e E
315.294,5Im : 124º59'00,89", 40,59m, até o ponto P03, de coordenadas N
7.739.541,73m e E 315.327,77m : 131º20'50,36", 79,28m, até O ponto P04, de
coordenadas N 7.739.489,36m e E 315.387,29m ; 60º23'29,57", 74,39m, até o ponto
P05, de coordenadas N 7.739.526,1Im e E 315.451,96m ; deste segue confrontando
com ATELSON HUBER, com os seguintes azimutes e distâncias:
173º05'19,58", 9,84m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.739.516,34m e E
315.453,14m : 175º14'53,90", 108,32m, até o ponto P07, de coordenadas N
7.739.408,39m e E 315.462,12m : 175º20'55,78", 27,41m, até O ponto P08, de
coordenadas N 7.739.381,07m e E 315.464,34m ; 175º05'25,02", 44,28m, até o ponto
P09, de coordenadas N 7.739.336,95m e E 315.468,13m ; deste segue confrontando
com TARCÍZIO KLEIN, com os seguintes azimutes e distâncias:
252º21'08,90", 245,76m, até o vértice P10, de coordenadas N 7.739.262,45m e E
315.233,93m ; 319º19'34,97", 10,45m, até o ponto P11, de coordenadas N
7.739.270,37m e E 315.227,12m ; deste segue confrontando com FRANCISCO
KLEIN, com os seguintes azimutes e distâncias:
323º45'07,44", 191,49m, até o vértice P12, de coordenadas N 7.739.424,80m e E
315.113,90m ; deste segue confrontando com SÉRGIO KLEIN, com os seguintes
azimutes e distâncias:
89º48'50,80", 72,54m, até o vértice P13, de coordenadas N 7.739.425,04m e E
315.186,44m : 16º3905,16", 28,58m, até O ponto P14, de coordenadas N
7.739.452,42m e E 315.194,63m : 17º2449,86", 91,56m, até o ponto P15, de
coordenadas N 7.739.539,78m e E 315.222,03m ; 17º46'03,66", 21,63m, até o ponto
P16, de coordenadas N 7.739.560,38m e E 315.228,63m ; 17º49'16,89", 37,86m, até o
vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
MARECHAL FLORIANO , 26/03/2020
TARCÍZIO KLEIN
Responsável Técnico: MARIANA S. NASCIMENTO FERNANDES
ARQUITETA URBANISTA - CAU: A109628-1
ÂnEXO TT- Paura Gevre FE RENCÍADIA
ÁREA A SER DESMEMBRADA
ZONA URBANA
67.442 43m?
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6.22
ÁREA REMANESCENTE
ESCALA 1/2500 Mapia JOANA TESCH DE SOUZA CÉZAR ABEL KROFLING
dr | Mora Toro di Sep Ciara cut
QUADRO DE COORDENADAS DA ÁREA A SER DESMEMBRADA
“0” ==
MARIA JOANA TESCH DE SOUZA
ZONA URBANA
67,442,43m?
qa9 18
AREA TOTAL
224.183,77m?
ZONA RURAL
156,741.34m?
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Pos Pos, [orzszosr | 7439] 7730400.58| — S15387,29
Pos Pos Tso va8” 9.04] 7795261] — s15491,06
Pos E 177 1953,907 10832] 7730516.54| — NN54SSIE
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Avenida Jones dos Santos Neves
Muquiçaba Guarapari -ES
Email: daronas48tdgmail.com
TÍTULO DO PROJETO
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
Tel:(27)99804-4457 / 99861-5776
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NOME DO REQUERENTÉ
-«OCAUDADE ST. MARIA DE MARECHAL
RESPONSÁVEL TECNICO.
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"ARIANA S. NASCIMENTO FERNANDES CAU A109628-1
CONTEUDO DA FOLHA
SIDADE M.FLORIANO
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO DE UMA ÁREA A SER [ DESMEMBRADA DEI
UMA PORÇÃO MAIOR. PARA EFEITO DE URBANIZAÇÃO EM SANTA MARIA,
MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO / ES.
AREAS
INDICADAS
DATA
MAR/2020
FOLHA
ÚNICA
Anexo 1IT- Planta GeoreFeErenciaDA
ÁREA A SER DESMEMBRADA
ZONA URBANA
67.442, 43m?
( > ÁREA A SER DESMEMBRADA
ESCALA 1/2500
So LC
JORGE HUBER
L FLORIANO
ZONA RURAL
156.747,34m*
PREFEITURA DE MARECHA|
ÁREA REMANESCENTE À
ESCALA 1/2500 MARIA JOANA TESCH DE SOUZA
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QUADRO DE COORDENADAS DA ÁREA A SER DESMEMBRADA
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| fe: Pos
| Pas Pos
Pos Pos
Pos] Pos s15.491,96
Pos PT EC
PT Pos 315.482,12
pos Pos 313.464,34
Pos Pro 313.468,13
pro PI s5.23383
pm Piz 315.227,12
Piz P13 315.113,90
315.186,44
xs.194, es
TÍTULO DO PROJETO
Avenida Jones dos Santos Neves .
Muquiçaba Guarapari -ES LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
Email: daronas48O gmail.com
FIA E ARQUITETURA Tel:(27)99804-4457 / 99861-6776
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Es S 1 / o pesam ÁREAS
Z/ rar E — á INDICADAS
NOME DO REQUERENTE ocauDaDE ST. MARIA DE MARECHAL cinadE M.FLORIANO
SPO TÉCNICO. CONTEUDO DA FOLHA DATA
| RESP INSÁVEL TÉCNIC! = E, E j , . MAR/2020
vs tin. > Nramendo Uptiar Aos LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO DE UMA ÁREA A SER DESMEMBRADA DI
UMA PORÇÃO MAIOR, PARA EFEITO DE URBANIZAÇÃO EM SANTA MARIA, | FOLHA
"ARIANA S. NASCIMENTO FERNANDES CAU A109628-1 | MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO / ES | UNICA

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