| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2020 |
| Date | 2020-09-01 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AS VÍTIMAS DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. |
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= = Deus sgja Louvado. Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de ppt Hiodana Protocolado sob nº. PROJETO DE LEI Nº. 060/2020 109 Kên de Encarregado INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º Fica instituído por esta Lei no âmbito do município de Marechal Floriano-ES, a “SEMANA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19”, a realizar-se, anualmente, na semana que ocorrer o dia 18 de maio, alusiva à data em que foi registrado o primeiro óbito por Covid-19 na Municipalidade. Parágrafo Único A “SEMANA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19”, ora instituída no “capuf” desse artigo, fica incluso no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Marechal Floriano/ES. Art. 2º A presente Lei terá como objetivos, dentre outros: | - Prestar homenagem a todos os munícipes falecidos, em decorrência da Covid-19; Il - Recordar respeitosamente as memórias desses entes queridos, em reconhecimento aos seus atos e/ou legados deixados em vida; HI - Registrar historicamente o enfrentamento da Covid-19 no Município de Marechal Floriano-ES; IV - Oferecer aos familiares, amigos e munícipes em geral, um momento de homenagem, haja vista que não puderam despedir-se e velá-los, devido à alta complexidade da doença. Art. 3º A homenagem de que trata o “caput” desta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 01 de setembro de 2020. AS Cezar Tadeu R hi Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br ! camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus sgja Louvado. Glimaia Municipal do Marechal Tia Estado do Espírito Santo JUSTIFICATIVA O incluso projeto de lei tem como objetivo criar a Semana Municipal em homenagem às vítimas da Covid-19, a realizar-se, anualmente, na semana que ocorrer o dia 18 de maio, em respeito à vida e memória das mesmas. No intuito de homenagear tais vítimas proponho a inclusão da data no Calendário Oficial de Datas e Eventos desta Municipalidade, como forma de promover uma homenagem a esses cidadãos que partiram, mas que em vida, de alguma forma fizeram parte deste Município, alguns inclusive, deixando registrados em vida seus atos e legados, contribuindo significativamente para o progresso de Marechal Floriano - ES. Estas são as razões que me fizeram submeter o presente projeto aos Nobres Pares, visando à sua apreciação e posterior aprovação. Sala das Sessões, 01 de setembro de 2020. Cezar Tadeu Sen Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br