| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2020 |
| Date | 2020-09-01 |
| Ementa | Considerando o disposto no artigo 89 da Lei Orgânica que determina que o Prefeito deve prestar ao Poder Legislativo, dentro de trinta dia, as informações solicitadas. Considerando que os endereços encaminhados a esta Casa de Lei, não correspondem fielmente a sede da empresa TEFAC, haja vista que por diversas vezes servidores da CMMF estiveram no local e não encontraram nada, nem ninguém que represente a empresa TEFAC. Desta forma, requeiro que o poder executivo seja o responsável por entregar e exigir da empresa TEFAC construções e serviços Eireli o encaminhamento de cópia Mensal da GFIP/SEFIP, referente aos contratos com o município de Marechal Floriano, destacando a relação de funcionários que atuaram no município durante o período de 2017/23018/2019/2020. |
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Deca seja Louoa Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano Protocolado sob nº, REQUERIMENTO Nº. 076/2020 embí 109 tlago às Nua Encarregado Proponente: José Rodolfo Krohling Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal O Vereador que este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, o seguinte pedido de providência: CONSIDERANDO o disposto no artigo 89 da Lei Orgânica que determina que o Prefeito deve prestar ao Poder Legislativo, dentro de trinta dias, as informações solicitadas na forma regimental, sob as penas da lei, inclusive perda do mandato, requeiro o que segue: Y CONSIDERANDO QUE OS ENDEREÇOS ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEI NÃO CORRESPONDEM FIELMENTE A SEDE DA EMPRESA TEFAC, HAJA VISTA QUE POR DIVERSAS VEZES SERVIDORES DA CMNF ESTIVERAM NO LOCAL E NÃO ENCONTRARAM NADA NEM NINGUÉM QUE REPRESENTE A EMPRESA TEFAC. Y POSTO ISTO, CONSIDERANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO TEM CONTRATOS COM A EMPRESA E FAZ DE FORMA CONSTANTE PAGAMENTO À MESMA. Y DESTA FORMA, REQUEIRO QUE O PODER EXECUTIVO SEJA O RESPONSÁVEL POR ENTREGAR E EXIGIR DA EMPRESA TEFAC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA MENSAL DA “GFIP/SEFIP” REFERENTE AOS CONTRATOS COM O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO DESTACANDO A RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS QUE ATUARAM NO MUNICÍPIO, DURANTE O PERÍODO DE 2017/2018/2019/2020. Y REQUER POR FIM, O ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES DE TODOS OS CONTRATOS, NOTAS FISCAIS E MEDIÇÕES QUE ENVOLVEM A COMPRA E APLICAÇÃO DE MASS FÁLTICA ENTRE O PERÍODO DE 2017/2018/2019/2020 NO MUNICÍPIO. VA Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Dias agia Douoa Estado do Espírito Santo Y REQUER INFORMAÇÕES E MATERIAL FOTOGRÁFICO DE QUAL FOI A LOCALIDADE BENEFICIADA E A QUANTIDADE DE MASSA ASFALTICA APLICADA NESTE MESMO PERÍODO. Nestes Termos, Pede Deferimento. Sala das Sessões, 01 de setembro de 2020. Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br