| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2020 |
| Date | 2020-09-29 |
| Ementa | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A "SEMANA MUNICIPAL DO INHAME SÃO BENTO". |
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Deus seja Louvado. Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano Protocolado sob nº Giz CLICA taleaide, E PROJETO DE LEI Nº. 070/2020 au di Encarregado INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A “SEMANA MUNICIPAL DO INHAME SÃO BENTO”. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES, a “Semana Municipal do Inhame São Bento”, a realizar-se anualmente, na semana que ocorrer o dia 22 de junho, alusiva à data em que foi plantada a primeira espécie do inhame. Parágrafo Único A semana a que se refere o “caput” deste artigo fará parte do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. Art. 2º Para melhor efetivação da semana ora instituída, o Poder Público Municipal poderá desenvolver programações, em caráter informativo, com a realização de palestras, seminários, utilizando-se de recursos audiovisuais, visando incentivos à valorização do Inhame São Bento, ou ainda, atividades práticas de cultivo. Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber, podendo contar com a colaboração da Associação dos Produtores de Inhame São Bento do Espírito Santo (APISBES), e/ou demais instituições do segmento. Art. 4º O Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, poderá dar apoio logístico à semana ora instituída, divulgando-a e implementando iniciativas que possam abrilhantá-la. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 29 de setembro de 2020. Cezar ateu RE Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br