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materia nº 70/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2020
Date 2020-09-29
EmentaINSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A "SEMANA MUNICIPAL DO INHAME SÃO BENTO".
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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº Giz
CLICA taleaide, E
PROJETO DE LEI Nº. 070/2020 au di
Encarregado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO-ES, A “SEMANA MUNICIPAL DO INHAME
SÃO BENTO”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES, a
“Semana Municipal do Inhame São Bento”, a realizar-se anualmente, na semana que
ocorrer o dia 22 de junho, alusiva à data em que foi plantada a primeira espécie do
inhame.
Parágrafo Único A semana a que se refere o “caput” deste artigo fará parte do
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
Art. 2º Para melhor efetivação da semana ora instituída, o Poder Público Municipal
poderá desenvolver programações, em caráter informativo, com a realização de
palestras, seminários, utilizando-se de recursos audiovisuais, visando incentivos à
valorização do Inhame São Bento, ou ainda, atividades práticas de cultivo.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber,
podendo contar com a colaboração da Associação dos Produtores de Inhame São
Bento do Espírito Santo (APISBES), e/ou demais instituições do segmento.
Art. 4º O Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, poderá dar
apoio logístico à semana ora instituída, divulgando-a e implementando iniciativas que
possam abrilhantá-la.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 29 de setembro de 2020.
Cezar ateu RE Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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