| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2020 |
| Date | 2020-09-29 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O "PROGRAMA DE RECICLAGEM DE SACOLAS PLÁSTICAS", EM PARECERIA COM AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DISPÕES SOBRE A SUA REALIZAÇÃO. |
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Joe nino Deus seja Louvado: Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano Protocoiado sob nº. PROJETO DE LEI Nº. 071/2020 em DI ÁcICas Encarregado INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES, O “PROGRAMA DE RECICLAGEM DE SACOLAS PLÁSTICAS”, EM PARCERIA COM AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE A SUA REALIZAÇÃO. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído no município de Marechal Floriano/ES, o “PROGRAMA DE RECICLAGEM DE SACOLAS PLÁSTICAS”, em parceria com as Escolas da Rede Pública Municipal. Art. 2º O Projeto ora instituído consiste no aproveitamento de sacolas plásticas na confecção de artesanatos, como bolsas, cestos, suplás, tapetes e quaisquer demais peças ou objetos artesanais, feitos a partir de sacolas plásticas. Art. 3º A presente Lei tem como objetivos: | — promover atividades de reciclagem de sacolas plásticas biodegradáveis na confecção de artesanatos; Il — realizar atividades educativas e de orientação artesanal, valorizando a criatividade, | por meio do uso de sacolas plásticas; ll — realização de concursos, gincanas e oficinas, como forma de valorizar a criatividade dos alunos; IV — articular os professores para o desenvolvimento destas ações, visando incentivar os alunos para tais atividades, como forma de aprendizagem simultânea, no que tange à reciclagem e sustentabilidade. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br » « Deusseja: Louvado. Re Fit Estado do Espírito Santo Art. 4º Para melhor execução do programa aqui instituído, as escolas poderão ministrar palestras sobre a importância da reciclagem das sacolas plásticas para o meio ambiente, bem como, dentro das possibilidades, promoverem cursos rápidos, visando à aprendizagem de aproveitamento das mesmas, na confecção de trabalhos artesanais. Art. 5º Para melhor efetivação do programa a que se refere a presente Lei, o Poder Público Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, coordenará as ações para a sua realização, podendo contar com a colaboração de artesãos habilitados em tais artesanatos. Art. 6º A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 29 de setembro de 2020. Êo dice ipe Hul elpuppo “Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br