br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 71/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 71 / 2020
Date 2020-09-29
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O "PROGRAMA DE RECICLAGEM DE SACOLAS PLÁSTICAS", EM PARECERIA COM AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DISPÕES SOBRE A SUA REALIZAÇÃO.
native_id7635

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Joe nino
Deus seja Louvado:
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocoiado sob nº.
PROJETO DE LEI Nº. 071/2020 em DI ÁcICas
Encarregado
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES,
O “PROGRAMA DE RECICLAGEM DE SACOLAS
PLÁSTICAS”, EM PARCERIA COM AS ESCOLAS DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE A SUA
REALIZAÇÃO.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído no município de Marechal Floriano/ES, o
“PROGRAMA DE RECICLAGEM DE SACOLAS PLÁSTICAS”, em parceria com as
Escolas da Rede Pública Municipal.
Art. 2º O Projeto ora instituído consiste no aproveitamento de sacolas plásticas na
confecção de artesanatos, como bolsas, cestos, suplás, tapetes e quaisquer demais
peças ou objetos artesanais, feitos a partir de sacolas plásticas.
Art. 3º A presente Lei tem como objetivos:
| — promover atividades de reciclagem de sacolas plásticas biodegradáveis na
confecção de artesanatos;
Il — realizar atividades educativas e de orientação artesanal, valorizando a criatividade,
| por meio do uso de sacolas plásticas;
ll — realização de concursos, gincanas e oficinas, como forma de valorizar a
criatividade dos alunos;
IV — articular os professores para o desenvolvimento destas ações, visando incentivar
os alunos para tais atividades, como forma de aprendizagem simultânea, no que tange
à reciclagem e sustentabilidade.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
» «
Deusseja: Louvado.
Re Fit
Estado do Espírito Santo
Art. 4º Para melhor execução do programa aqui instituído, as escolas poderão ministrar
palestras sobre a importância da reciclagem das sacolas plásticas para o meio
ambiente, bem como, dentro das possibilidades, promoverem cursos rápidos, visando à
aprendizagem de aproveitamento das mesmas, na confecção de trabalhos artesanais.
Art. 5º Para melhor efetivação do programa a que se refere a presente Lei, o Poder
Público Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, coordenará as ações
para a sua realização, podendo contar com a colaboração de artesãos habilitados em
tais artesanatos.
Art. 6º A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 29 de setembro de 2020.
Êo dice
ipe Hul elpuppo
“Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

open original →