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materia nº 1/2020

Tipo Proposta de Emenda Modificativa
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-09-29
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 068/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
native_id7639

Autoria

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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Florian
Protocolado sob n GG
embiicáa ágio: cam
Encarregado
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001/2020
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 068/2020 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE
TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES”.
Autoria: Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior
Art. 1º- O Artigo 1º. do Projeto de lei nº. 068/2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º - Fica autorizado o desmembramento de lotes e áreas
no Município de Marechal Floriano, dentro do perímetro
urbano, obedecendo ao limite de 100m? (cem metros
quadrados)”.
Sala das Comissões, 29 de setembro de 2020.
Cezar Tadeu EA Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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