| Tipo | Proposta de Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-09-29 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 068/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. |
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Deus seja Louvado. Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Florian Protocolado sob n GG embiicáa ágio: cam Encarregado PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001/2020 Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 068/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES”. Autoria: Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior Art. 1º- O Artigo 1º. do Projeto de lei nº. 068/2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica autorizado o desmembramento de lotes e áreas no Município de Marechal Floriano, dentro do perímetro urbano, obedecendo ao limite de 100m? (cem metros quadrados)”. Sala das Comissões, 29 de setembro de 2020. Cezar Tadeu EA Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br