| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2020 |
| Date | 2020-10-20 |
| Ementa | INSTITUI COMO SÍMBOLO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO, A BIQUINHA DE ÁGUA POTÁVEL DENOMINADA DE "FONTE HERTEL", LOCALIZADA NA BIQUINHA DE ÁGUA POTÁVEL, LOCALIZADA NA RUA ARTHUR HERTEL, NA COMUNIDADE DE BOM JESUS, NESTE MUNICÍPIO. |
| native_id | 7671 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Deus sgja Louvado. Estado do Espírito Santo o Câmara Municipal de Marechal Floriano Protocolado sob nº, emde te lime as PROJETO DE LEI Nº. 081/2020 Encarregado INSTITUI COMO SÍMBOLO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO, A BIQUINHA DE ÁGUA POTÁVEL DENOMINADA DE “FONTE HERTEL”, LOCALIZADA NA BIQUINHA DE ÁGUA POTÁVEL, LOCALIZADA NA RUA ARTHUR HERTEL, NA COMUNIDADE DE BOM JESUS, NESTE MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído como Símbolo Histórico do Município de Marechal Floriano-ES, a biquinha de água potável, denominada de “Fonte Hertel”, localizada na Rua Arthur Hertel, na Comunidade de Bom Jesus, neste Município. Art. 2º O Símbolo Histórico de que trata o Art. 1º, ficará vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que terá a finalidade de proteger, restaurar, bem como resgatar e divulgar a origem e história da mesma, por meio de todos os documentos arquivísticos e informativos, inerentes a esse Símbolo Histórico do Município. Art. 3º Caberá ao Poder Executivo a regulamentação da presente Lei, no que couber. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 20 de outubro de 2020. Cezar Tadeu em Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(GDemmarechalfloriano.es.gov.br