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materia nº 81/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2020
Date 2020-10-20
EmentaINSTITUI COMO SÍMBOLO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO, A BIQUINHA DE ÁGUA POTÁVEL DENOMINADA DE "FONTE HERTEL", LOCALIZADA NA BIQUINHA DE ÁGUA POTÁVEL, LOCALIZADA NA RUA ARTHUR HERTEL, NA COMUNIDADE DE BOM JESUS, NESTE MUNICÍPIO.
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Deus sgja Louvado.
Estado do Espírito Santo o
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº,
emde te lime as
PROJETO DE LEI Nº. 081/2020
Encarregado
INSTITUI COMO SÍMBOLO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO, A
BIQUINHA DE ÁGUA POTÁVEL DENOMINADA DE
“FONTE HERTEL”, LOCALIZADA NA BIQUINHA DE
ÁGUA POTÁVEL, LOCALIZADA NA RUA ARTHUR
HERTEL, NA COMUNIDADE DE BOM JESUS, NESTE
MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído como Símbolo Histórico do Município de Marechal
Floriano-ES, a biquinha de água potável, denominada de “Fonte Hertel”, localizada na
Rua Arthur Hertel, na Comunidade de Bom Jesus, neste Município.
Art. 2º O Símbolo Histórico de que trata o Art. 1º, ficará vinculado à Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo, que terá a finalidade de proteger, restaurar, bem como resgatar e
divulgar a origem e história da mesma, por meio de todos os documentos arquivísticos e
informativos, inerentes a esse Símbolo Histórico do Município.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo a regulamentação da presente Lei, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de outubro de 2020.
Cezar Tadeu em Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(GDemmarechalfloriano.es.gov.br

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