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materia nº 70/2020

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 70 / 2020
Date 2020-10-20
EmentaRELATIVO AO "PROJETO DE LEI Nº. 057/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 183, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.245, DE 16 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id7677

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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Á câmara Municipal de Marechal Floriano
PARECER FAVORÁVEL Nº. 070/2020 Protocolado sob iodo mm
em ZE! te teu às mi
a rregado
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO enea
COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Relativo ao “PROJETO DE LEI Nº. 057/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO
PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 183, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.245, DE 16 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI O
CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do dia 01.09.2020 para
análise e emissão de Parecer.
VOTO DOS RELATORES EM: 20.10.2020
Felipe Hulle Délpuppo
/ Rela
Relator
É o parecer: Após analisar o Projeto de Lei, verificamos que a figura do Procurador dará mais segurança aos
processos relacionados a secretaria Municipal de Meio Ambiente, oferecendo uma visão jurídica na análise
dos possíveis recursos quando houver, motivo pelo qual manifestamos VOTO FAVORÁVEL à matéria, e peço
aos demais pares que me acompanhe.
Sala das Comissões, 29 de outubro de 2020.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Cezar Tadeu hi Junior 7 Ubaldi aiva
Presidente Secretário
COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
A)
7 Veloso Werneck
Secretário
José Rodolfo Krohling
/Presidente
Contrário ao voto do Relator
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 1 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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