| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2020 |
| Date | 2020-10-20 |
| Ementa | RELATIVO AO "PROJETO DE LEI Nº. 057/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 183, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.245, DE 16 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Deus seja Louvado. Estado do Espírito Santo Á câmara Municipal de Marechal Floriano PARECER FAVORÁVEL Nº. 070/2020 Protocolado sob iodo mm em ZE! te teu às mi a rregado COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO enea COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Relativo ao “PROJETO DE LEI Nº. 057/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 183, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.245, DE 16 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do dia 01.09.2020 para análise e emissão de Parecer. VOTO DOS RELATORES EM: 20.10.2020 Felipe Hulle Délpuppo / Rela Relator É o parecer: Após analisar o Projeto de Lei, verificamos que a figura do Procurador dará mais segurança aos processos relacionados a secretaria Municipal de Meio Ambiente, oferecendo uma visão jurídica na análise dos possíveis recursos quando houver, motivo pelo qual manifestamos VOTO FAVORÁVEL à matéria, e peço aos demais pares que me acompanhe. Sala das Comissões, 29 de outubro de 2020. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Cezar Tadeu hi Junior 7 Ubaldi aiva Presidente Secretário COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE A) 7 Veloso Werneck Secretário José Rodolfo Krohling /Presidente Contrário ao voto do Relator Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 1 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br