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materia nº 72/2020

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 72 / 2020
Date 2020-10-20
EmentaRELATIVO AO "PROJETO DE LEI Nº. 056/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.254, DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES RELATIVAS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO- SISMARH".
native_id7679

Autoria

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Deus Jeje Louvado.
Estado do Espírito Santo
2 Câmara Municipal de Marechal Floriano
PARECER FAVORÁVEL Nº. 072/2020 Protocolado sob nº
emenda io O ÀS mm! seem
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE free
Relativo ao “PROJETO DE LEI Nº. 056/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO
ARTIGO 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.254, DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO,
INFRAÇÕES E PENALIDADES RELATIVAS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NO ÂMBITO
DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO — SISMARH”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do dia 01.09.2020 para
análise e emissão de Parecer.
VOTO DOS RELATORES EM: 20.10.2020
Relator
É o parecer: Após analisar o Projeto de Lei, verificamos que a figura do Procurador dará mais segurança aos
processos relacionados a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, oferecendo uma visão jurídica na análise
dos possíveis recursos quando houver, motivo pelo qual manifestamos VOTO FAVORÁVEL à matéria, e peço
aos demais pares que me acompanhe.
Sala das Comissões, 29 de outubro de 2020.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Cezar ras enm Junior
Presidente
COMISSÃO DE A RICULTURA E MEIO AMBIENTE
)
sé Rodolfo Krohling Re
Presidente
Contrário ao voto do Relator
Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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