| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2020 |
| Date | 2020-10-20 |
| Ementa | RELATIVO AO "PROJETO DE LEI Nº. 056/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.254, DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES RELATIVAS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO- SISMARH". |
| native_id | 7679 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Deus Jeje Louvado. Estado do Espírito Santo 2 Câmara Municipal de Marechal Floriano PARECER FAVORÁVEL Nº. 072/2020 Protocolado sob nº emenda io O ÀS mm! seem COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE free Relativo ao “PROJETO DE LEI Nº. 056/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.254, DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES RELATIVAS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO — SISMARH”. É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do dia 01.09.2020 para análise e emissão de Parecer. VOTO DOS RELATORES EM: 20.10.2020 Relator É o parecer: Após analisar o Projeto de Lei, verificamos que a figura do Procurador dará mais segurança aos processos relacionados a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, oferecendo uma visão jurídica na análise dos possíveis recursos quando houver, motivo pelo qual manifestamos VOTO FAVORÁVEL à matéria, e peço aos demais pares que me acompanhe. Sala das Comissões, 29 de outubro de 2020. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Cezar ras enm Junior Presidente COMISSÃO DE A RICULTURA E MEIO AMBIENTE ) sé Rodolfo Krohling Re Presidente Contrário ao voto do Relator Secretário Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br