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materia nº 83/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 83 / 2020
Date 2020-11-10
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO PORTUGUESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Deus seja Louvado.
gm LO n/9M4
EM. me | ra
Estado do Espírito Santo o
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº.
PROJETO DE LEI Nº. 083/2020 em Liiád. | Sião às
Encarregado
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANOIES, A SEMANA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO
PORTUGUESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
Aprova: &
Art. 1º Institui, por esta Lei, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, a Semana
atribuições constitucionais faz saber:
Municipal da Imigração Portuguesa, a realizar-se, anualmente, na semana que ocorrer o
dia 01 de fevereiro, alusivo ao dia em que José Pinto Ribeiro chegou ao Espírito Santo, no
Navio Columbia, vindo de Tondela, Região Centro (Beira Alta).
Parágrafo Único — A Semana de que trata o “Caput” deste artigo, deverá ser inserida no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
Art. 2º A Semana Municipal de Comemoração, alusiva à Imigração Portuguesa poderá ser
comemorada nas unidades escolares da rede municipal de ensino público, com atividades
destinadas a resgatar a importância social, cultural e histórica do Imigrante Português, em
nossa Municipalidade.
Art. 3º Além das escolas, os Órgãos Públicos e demais entidades poderão desenvolver
programações com a realização de palestras, seminários, recursos audiovisuais e/ou
atividades práticas de incentivos à valorização da Cultura Portuguesa no Município.
Art. 4º Para melhor efetivação da semana aqui instituída, o Poder Público Municipal,
poderá contar com a colaboração da iniciativa privada, para a realização de palestras ou
outras atividades educativas, visando agregar conhecimentos inerentes à Imigração
Portuguesa, no Município.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja Louvado.
nata Mania do Motehal Fiat
Estado do Espírito Santo
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2020.
Cezar Tadeu Ren Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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