| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2020 |
| Date | 2020-11-10 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO PORTUGUESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Deus seja Louvado. gm LO n/9M4 EM. me | ra Estado do Espírito Santo o Câmara Municipal de Marechal Floriano Protocolado sob nº. PROJETO DE LEI Nº. 083/2020 em Liiád. | Sião às Encarregado INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES, A SEMANA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO PORTUGUESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas Aprova: & Art. 1º Institui, por esta Lei, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, a Semana atribuições constitucionais faz saber: Municipal da Imigração Portuguesa, a realizar-se, anualmente, na semana que ocorrer o dia 01 de fevereiro, alusivo ao dia em que José Pinto Ribeiro chegou ao Espírito Santo, no Navio Columbia, vindo de Tondela, Região Centro (Beira Alta). Parágrafo Único — A Semana de que trata o “Caput” deste artigo, deverá ser inserida no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. Art. 2º A Semana Municipal de Comemoração, alusiva à Imigração Portuguesa poderá ser comemorada nas unidades escolares da rede municipal de ensino público, com atividades destinadas a resgatar a importância social, cultural e histórica do Imigrante Português, em nossa Municipalidade. Art. 3º Além das escolas, os Órgãos Públicos e demais entidades poderão desenvolver programações com a realização de palestras, seminários, recursos audiovisuais e/ou atividades práticas de incentivos à valorização da Cultura Portuguesa no Município. Art. 4º Para melhor efetivação da semana aqui instituída, o Poder Público Municipal, poderá contar com a colaboração da iniciativa privada, para a realização de palestras ou outras atividades educativas, visando agregar conhecimentos inerentes à Imigração Portuguesa, no Município. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Louvado. nata Mania do Motehal Fiat Estado do Espírito Santo Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 10 de novembro de 2020. Cezar Tadeu Ren Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br