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materia nº 80/2020

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 80 / 2020
Date 2020-11-24
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI Nº 83 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES A SEMANA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO PORTUGUESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7705

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Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
PARECER FAVORÁVEL Nº. 080/2020 | Protocolado sob nº, -
emdlí 142 n700as 2
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Re pao
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 083/2020 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior
que “INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA
MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO PORTUGUESA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 10.11.2020 para análise e emissão de Parecer.
voT: RELATOR EM: 23.11.2020
Joge Rodolfo Krohling
Relator
É o parecer: Ao analisar o Projeto de Lei em comento, verifica-se que este atende o
disposto na legislação para instituição de comemorações de fatos históricos, motivo pelo
qual manifesto VOTO FAVORÁVEL e peço aos demais pares que me acompanhe.
Sala das Comissões, 23 de novembro de 2020.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Diony Nicolau Zequini Stein pe Hulle Délpuppo
Presidente / Secretái
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1 250 | 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfioriano.es.gov.br

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