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materia nº 86/2020

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 86 / 2020
Date 2020-12-15
EmentaRelativo ao Projeto de Lei nº 89/2020 QUE FICA CRIADA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPNM, DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA O ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 5.746 DE 05 DE ABRIL DE 2006.
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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº
eméZ 142 ldaiio. asi
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Encarregado
FINANLÇAS E ORÇAMENTO
PARECER FAVORÁVEL Nº. 086/2020
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 089/2020 de autoria do vereador Ubaldino Saraiva que “FICA
CRIADA NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO A RESERVA PARTICULAR DO
PATRIMONIO NATURAL MUNICIPAL- RPPNM, DE CONFORMIDADE COM O QUE
PRECEITUA O ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL Nº. 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000,
REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº. 5.746, DE 05 DE ABRIL DE 2006.”
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente
do dia 24.11.2020 para análise e emissão de Parecer.
voto Pop RELATORES EM: 14.12.2020
Jos /Rodolo k Krohling F é Hulte, duo
Relator ds Relator
É o parecer: Após analisar o Projeto de Lei, verificou-se que o mesmo atende os
preceitos legais para sua aprovação, motivo pelo qual manifestamos VOTO FAVORÁVEL
à matéria, e pedimos aos demais pares que nos acompanhem.
Sala das Comissões, 14 de dezembro de 2020.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
a
pr a
Dióny Nicolau E Hulle een
Ss
Presidente ecretário
COMISSÃO DE FINANÇÃS E ORÇAMENT
Cezar raso RR unos ldino Saraiva
Presidente Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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