| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2020 |
| Date | 2020-12-15 |
| Ementa | Relativo ao Projeto de Lei nº 89/2020 QUE FICA CRIADA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPNM, DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA O ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 5.746 DE 05 DE ABRIL DE 2006. |
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Deus seja Louvado. Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano Protocolado sob nº eméZ 142 ldaiio. asi COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Encarregado FINANLÇAS E ORÇAMENTO PARECER FAVORÁVEL Nº. 086/2020 Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 089/2020 de autoria do vereador Ubaldino Saraiva que “FICA CRIADA NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO A RESERVA PARTICULAR DO PATRIMONIO NATURAL MUNICIPAL- RPPNM, DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA O ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL Nº. 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº. 5.746, DE 05 DE ABRIL DE 2006.” É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente do dia 24.11.2020 para análise e emissão de Parecer. voto Pop RELATORES EM: 14.12.2020 Jos /Rodolo k Krohling F é Hulte, duo Relator ds Relator É o parecer: Após analisar o Projeto de Lei, verificou-se que o mesmo atende os preceitos legais para sua aprovação, motivo pelo qual manifestamos VOTO FAVORÁVEL à matéria, e pedimos aos demais pares que nos acompanhem. Sala das Comissões, 14 de dezembro de 2020. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL a pr a Dióny Nicolau E Hulle een Ss Presidente ecretário COMISSÃO DE FINANÇÃS E ORÇAMENT Cezar raso RR unos ldino Saraiva Presidente Secretário Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br