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Deus seja Louvado.
Gamata Manieital do Matechal Stiano
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de MarechabFloriano
Protocolado sob nº ,
emZ ich lZoih as0& LE.
Encarregado
REQUERIMENTO Nº. 011 /2021
Proponente: Natalino Bianqui Netto
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJAM ADOTADAS
PROVIDÊNCIAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA CONSTRUÇÃO DO MURO
DE CONTENÇÃO NO BARRANCO QUE ESTÁ DESABANDO NA RUA NILSON
STEIN, LOCALIZADA NO MORRO DA MACEFEL.
Registro mediante este requerimento que conforme relatório emitido pela Defesa Civil
em data de 18/01/2019 foi realizado uma vistoria no referido local, onde registrou-se
mediante levantamento de risco geológico na Rua Nilson Stein a não realização de
obra de contenção conforme determinado pelo Ministério Público, para sanar os danos
que estão ocorrendo por motivos de infiltração de aguas pluviais na pavimentação que
erodiu ainda mais o talude de corte localizado no lote pertencente ao Sr. Valmir Ribet.
Toda a estrutura do referido talude encontra-se em estado critico podendo provocar
ruptura, em caso de fortes chuvas, comprometendo desta forma o acesso da circulação
na parte estrutural de imóveis situados acima e abaixo deste talude de corte.
Considerando que em data de 07/03/2019 a Defesa Civil deu ciência ao Promotor de
Justiça de Marechal Floriano relatando a situação do Sr. Sylvio Ferraz de Carvalho que
em função da movimentação de terra irregular para formação de um talude de corte
com objetivo de construção de um imóvel residencial no lote pertencente ao Sr. Valmir
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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Lsus seja Louvado.
Gámaia Municipal do Nateshal Ftiano
Estado do Espírito Santo
Ribet comprometeu toda a estrutura das residências vizinhas e do trajeto da rua, e que
este último, até o momento não adotou nenhuma medida preventiva para sanar o
problema.
Diante dos fatos, a Defesa Civil informou ainda que não possui orçamento disponível
para solucionar esta situação e que como ocasionou danos à pavimentação e acesso a
circulação aos moradores, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, deve ser
acionada com procedimentos para solucionar o problema que será de alto custo
necessitando de procedimentos técnicos para sua execução.
Em data de 12/06/2019 o Promotor de Justiça notificou o Sr. Valmir Ribet a realizar a
obra de contenção do barranco na Rua Nilson Stein, o qual se comprometeu a executar
a obra até o dia 05/07/2019, inclusive através do envio de fotos relatando o andamento
semanal da obra.
Em data de 24/07/2019 a promotoria através do Procedimento Preparatório MPES nº
2019.0004.4525-83 deu ciência à Defesa Civil que em função de ter transcorridos os
prazos do boletim de ocorrência e na ficha de atendimento e devido as fortes chuvas
que tem atingido nossa região, solicitou novamente uma vistoria na Rua Nilson Stein e
que o órgão se utilizasse dos instrumentos legais, ainda que movidos por ações
emergenciais, para garantir a segurança dos munícipes, conforme necessidade
detectada pelo corpo técnico.
De acordo com os fatos esta área está sendo mapeada pelo Serviço Geológico
Nacional, a qual foi revisada em Janeiro de 2021, e novamente constatou-se o agravo
no deslizamento de terra em ocorrências de chuvas e por motivos de avanço da
ocupação da população com edificações residenciais e comerciais, sem qualquer
medida estrutural para contenção dos processos de vulnerabilidade de rompimento do
talude que afeta todas as áreas em seu entorno.
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Deus seja Louvado.
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Cabe ainda registrar que em data de 07/01/2021 a Promotoria de Justiça deu-se por
arquivado este processo, pois em virtude de ter sido ajuizado a Ação de Execução nº.
0000461-07.2020.8.08.0055 em desfavor do Sr. Valmir Ribet, a qual vem sendo
analisada e acompanhada, não caberia mais a esta Promotoria investigar os fatos.
Diante de todo o exposto, fica claro que necessitamos com urgência do empenho
desse Poder Executivo Municipal, para buscar os meios cabíveis para realizar esta
obra de contenção, haja vista a lentidão de todo o processo de execução e que o risco
de deslizamento do solo continua sendo iminente, podendo comprometer todo o
acesso da referida rua e causar danos à integridade física, a vida e ao patrimônio das
pessoas que ali residem.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2021.
a: Bianqui Netto
Vereador
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