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materia nº 13/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2018
Date 2018-02-20
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.
native_id7785

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Deus Seja Louvado.
nato Hniial do Mtadhal Fi
E nel Cámara Municipal de Marechal F'oru
Estado do Espírito Santo prosocntado Sobre? EG o
ENCARREGADO
“INSTITUI (6) DIA MUNICIPAL DE
PROJETO DE LEINº. 013/2018
CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”.
FELIPE HULLE DELPUPPO, Vereador da Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais faz saber que:
Aprova:
Art. 1º — Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de
Marechal Floriano, Dia Municipal da Conscientização do Autismo, a ser realizado,
anualmente, no dia 2 de abril.
Art. 2º —A data objetiva a realização de eventos e atividades, por meio de
seminários, palestras, murais e panfletagem, voltada para promoção e a
conscientização dos direitos dos autistas.
Art. 3º — Os eventos e atividades citados no Art. 2º deverão ser realizados nas
escolas municipais, CRAS e demais órgãos ligados à Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos.
Art. 4º. Cabe ao Poder Executivo, através de regulamentação, definir e editar normas
complementares necessárias à execução da presente Lei.
Art. 5º. As despesas decorrentes com a execução da presente lei ocorrerão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de Fevereiro de 2018.
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camaraG)emmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja Eonunado.
Limara Municipal do Marechal Fletiane
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei objetiva instituir no Calendário Oficial do Município o dia Municipal
de Conscientização do Autismo. O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento. Uma
alteração que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e de
comportamento. Esta desordem faz parte de um grupo de síndrome chamado transtorno
global do desenvolvimento (TGD). No Brasil, foi realizado primeiro estudo de epidemiologia
de autismo da América Latina, publicado em fevereiro de 2011 (com dados de 2010), liderado
pelo psiquiatra da infância Marcos Tomanik Mercadante (1960-2011), em um projeto piloto
com amostragem na cidade paulista de Atibaia, aferiu a prevalência de um caso de autismo
para cada 368 crianças de 7 a 12 anos. A ciência, pela primeira vez falou em cura do autismo
em novembro de 2010, com a descoberta por grupo de cientista nos EUA, liderado pelo
pesquisador brasileiro Alysson Muotri, na Universidade da Califórnia, que conseguiu “curar”
um neurônio “autista” em laboratório e foi coordenado por mais dois brasileiros, Cassiano
Carromeu e Carol Marchetto, em seguida publicado na revista científica Cell. Concluindo,
submetemos o Presente Projeto de Lei à elevada apreciação dos nobres Vereadores que
integram esta Casa Legislativa, na expectativa de que, após regular tramitação, seja a final
deliberado e aprovado na devida forma regimental.
Sala das Sessões, 20 de Fevereiro de 2018.
lido
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
Wwww.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Q)emmarechalfloriano.es.gov.br

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