| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2018 |
| Date | 2018-02-20 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO. |
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Deus Seja Louvado. nato Hniial do Mtadhal Fi E nel Cámara Municipal de Marechal F'oru Estado do Espírito Santo prosocntado Sobre? EG o ENCARREGADO “INSTITUI (6) DIA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEINº. 013/2018 CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”. FELIPE HULLE DELPUPPO, Vereador da Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais faz saber que: Aprova: Art. 1º — Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Marechal Floriano, Dia Municipal da Conscientização do Autismo, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de abril. Art. 2º —A data objetiva a realização de eventos e atividades, por meio de seminários, palestras, murais e panfletagem, voltada para promoção e a conscientização dos direitos dos autistas. Art. 3º — Os eventos e atividades citados no Art. 2º deverão ser realizados nas escolas municipais, CRAS e demais órgãos ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Art. 4º. Cabe ao Poder Executivo, através de regulamentação, definir e editar normas complementares necessárias à execução da presente Lei. Art. 5º. As despesas decorrentes com a execução da presente lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 6º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 20 de Fevereiro de 2018. Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camaraG)emmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Eonunado. Limara Municipal do Marechal Fletiane Estado do Espírito Santo JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei objetiva instituir no Calendário Oficial do Município o dia Municipal de Conscientização do Autismo. O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento. Uma alteração que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e de comportamento. Esta desordem faz parte de um grupo de síndrome chamado transtorno global do desenvolvimento (TGD). No Brasil, foi realizado primeiro estudo de epidemiologia de autismo da América Latina, publicado em fevereiro de 2011 (com dados de 2010), liderado pelo psiquiatra da infância Marcos Tomanik Mercadante (1960-2011), em um projeto piloto com amostragem na cidade paulista de Atibaia, aferiu a prevalência de um caso de autismo para cada 368 crianças de 7 a 12 anos. A ciência, pela primeira vez falou em cura do autismo em novembro de 2010, com a descoberta por grupo de cientista nos EUA, liderado pelo pesquisador brasileiro Alysson Muotri, na Universidade da Califórnia, que conseguiu “curar” um neurônio “autista” em laboratório e foi coordenado por mais dois brasileiros, Cassiano Carromeu e Carol Marchetto, em seguida publicado na revista científica Cell. Concluindo, submetemos o Presente Projeto de Lei à elevada apreciação dos nobres Vereadores que integram esta Casa Legislativa, na expectativa de que, após regular tramitação, seja a final deliberado e aprovado na devida forma regimental. Sala das Sessões, 20 de Fevereiro de 2018. lido Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 Wwww.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Q)emmarechalfloriano.es.gov.br