| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2018 |
| Date | 2018-02-20 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 7789 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
Nena veji deounado. Estado do Espírito Santo. eine Rc ferctocolado Sob nº .Z er (6) 9reno PROJETO DE LEI Nº. 017/2018 7 HOC nos a “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESTUDANFÉECADO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais, faz saber: Aprova: Art. 1º. Fica instituído o dia 11 de agosto de cada ano, como DIA DO ESTUDANTE no município de Marechal Floriano. Art. 2º. Na semana que compreende o dia do estudante(11 de agosto), o Município de Marechal Floriano, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, irá realizar gincana entre todas as escolas Municipais , com temas educativos e esportivos, com objetivos de: | - integrar os estudantes do município. Il - estimular a prática esportiva aos estudantes. III - estimular a aprendizagem através de jogos educativos. Art. 3º. A Secretaria Municipal de Educação regulamentará as regras da gincana e poderá estabelecer premiação aos alunos e as escolas vencedoras da competição. Art. 4º - O Poder Executivo municipal, regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua publicação. Art. 5º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, 20 de fevereir N BALD RAIVA VEREADOR Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(QDemmarechalfloriano.es.gov.br z Deus seja douvado. Aimara Municipal do (Maiechal Fetiane Estado do Espírito Santo JUSTIFICATIVA Este projeto poderá trazer para os estudantes do nosso município uma oportunidade impar de integrar todos os estudantes municipais , e proporcionar uma semana de aprendizado através de atividades físicas e jogos educativos, proporcionando aos estudantes o desejo de estudar, melhorando com isso o desempenho escolar dos alunos. Portanto peço aos nobres colegas a aprovação desta matéria. Sala das sessões, 20 de fevereiro de 2018 Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br