| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2018 |
| Date | 2018-03-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE INTERCÂMBIO - GEMELLAGIO COM A COMUNA ( MUNICÍPIO) DE SARMEDE (ITÁLIA) - TREVISO |
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Deus seja Louvado: * Lâmara Municipal, do Maiechal. Gleiiane Estado do Espírito Santo Camara Municipal de Ma hal Flonano Protocolado Sob 2 PROJETO DE LEI Nº. 018/2018 Em OE 103 nayE ENCARREGADO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE INTERCÂMBIO -— GEMELLAGIO COM A COMUNA (MUNICÍPIO) DE SARMEDE (ITÁLIA) — TREVISO. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas Aprova: Ee Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio de atribuições constitucionais faz saber: intercâmbio — Gemellagio com a Comuna (Município) de Sarmede (Itália) — Treviso, para fins de promover e ampliar os laços culturais e econômicos entre ambas as Cidades. 8 1º - As referidas Cidades poderão manter permanente intercâmbio, como forma de preservar as suas origens culturais, étnicas, físicas, históricas e turísticas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico de suas respectivas comunidades. 8 2º - As relações de intercâmbio entre as duas cidades serão regulamentadas pela legislação vigente ou obedecerão ao que for estabelecido em lei específica. Art. 2º - Para seus efeitos legais e consolidação do disposto nesta lei, o convênio de que trata o artigo anterior dependerá de semelhante disposição legal, declarada pela Prefeitura da Comuna (Município) de Sarmede (Itália) — Treviso. Art. 3º - A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração entre os Poderes Legislativos de ambas as Cidades. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Louvado. Amara Municipal do Manochal Fletiano Estado do Espírito Santo Art. 4º - As despesas decorrentes dessa lei serão suplementadas por dotações orçamentárias próprias, se necessário. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 06 de março de 2018. Cezar tado Rome Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraGDemmarechalfloriano.es.gov.br