br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 18/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2018
Date 2018-03-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE INTERCÂMBIO - GEMELLAGIO COM A COMUNA ( MUNICÍPIO) DE SARMEDE (ITÁLIA) - TREVISO
native_id7790

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

Deus seja Louvado:
* Lâmara Municipal, do Maiechal. Gleiiane
Estado do Espírito Santo
Camara Municipal de Ma hal Flonano
Protocolado Sob 2
PROJETO DE LEI Nº. 018/2018 Em OE 103 nayE
ENCARREGADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO DE INTERCÂMBIO -—
GEMELLAGIO COM A COMUNA (MUNICÍPIO) DE
SARMEDE (ITÁLIA) — TREVISO.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
Aprova: Ee
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio de
atribuições constitucionais faz saber:
intercâmbio — Gemellagio com a Comuna (Município) de Sarmede (Itália) — Treviso,
para fins de promover e ampliar os laços culturais e econômicos entre ambas as
Cidades.
8 1º - As referidas Cidades poderão manter permanente intercâmbio, como forma de
preservar as suas origens culturais, étnicas, físicas, históricas e turísticas, contribuindo
para o desenvolvimento socioeconômico de suas respectivas comunidades.
8 2º - As relações de intercâmbio entre as duas cidades serão regulamentadas pela
legislação vigente ou obedecerão ao que for estabelecido em lei específica.
Art. 2º - Para seus efeitos legais e consolidação do disposto nesta lei, o convênio de
que trata o artigo anterior dependerá de semelhante disposição legal, declarada pela
Prefeitura da Comuna (Município) de Sarmede (Itália) — Treviso.
Art. 3º - A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração entre os
Poderes Legislativos de ambas as Cidades.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja Louvado.
Amara Municipal do Manochal Fletiano
Estado do Espírito Santo
Art. 4º - As despesas decorrentes dessa lei serão suplementadas por dotações
orçamentárias próprias, se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 06 de março de 2018.
Cezar tado Rome Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraGDemmarechalfloriano.es.gov.br

open original →