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materia nº 30/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2018
Date 2018-04-03
EmentaINSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O FESTIVAL DA CULINÁRIA FLORIANENSE.
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Estado do Espírito Santo “solado Sobn? STIZ
PROJETO DE LEI Nº. 030/2018 E
“TT ERCAPSEGADO
INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANOIES, O FESTIVAL DA
CULINÁRIA FLORIANENSE.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, por meio do
Vereador Felipe Hulle Delpuppo, no uso de suas atribuições constitucionais, faz
saber que:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, o
“Festival da Culinária Florianense”, a realizar-se, anualmente, no último final de
semana do mês de outubro.
Art. 2º O festival ora instituído, fará parte do Calendário Oficial de Eventos e
Comemorações do Município de Marechal Floriano/ES.
Art. 3º O festival a que refere-se o caput do Art. 1º, tem como objetivo incentivar o
crescimento das atividades culinárias e/ou gastronômicas, promovendo o avanço no
potencial turístico da cidade, por meio de ações ligadas ao consumo de pratos típicos,
e que poderá ter em sua programação, concurso de receitas, realização de palestras,
apresentando e abordando diversos temas inerentes à culinária local, bem como
degustação e promoção de pratos temáticos, em parceria com os restaurantes locais,
preservando a harmonização da gastronomia do Município.
Art. 4º A organização e realização do “Festival da Culinária Florianense” será de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em parceria com os
restaurantes locais, podendo o poder público buscar demais parcerias, visando custear
as possíveis despesas do evento.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 03 de abril de 2018.
cisto
ereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camaraGDemmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja: Louvado.
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir nesta Municipalidade o “Festival da Culinária
Florianense”, a realizar-se, anualmente, no último final de semana do mês de outubro,
tendo como objetivo incentivar o crescimento das atividades culinárias e/ou
gastronômicas, divulgá-las e promover o avanço no potencial turístico da cidade, por
meio de ações ligadas ao consumo de pratos típicos, e que poderá ter em sua
programação, concurso de receitas, realização de palestras, apresentando e
abordando diversos temas inerentes à culinária local, bem como degustação e
promoção de pratos temáticos, em parceria com os restaurantes locais, preservando a
harmonização da gastronomia do Município.
Ou seja, pretende-se com este projeto, divulgar e valorizar a culinária e/ou gastronomia
desse Município. Pretende-se, ainda, que o evento passe a integrar o Calendário
Oficial de Eventos e Comemorações do mesmo.
E, considerando o mérito cultural e turístico do Projeto de Lei exposto, peço o apoio
dos nobres pares, no que tange a esta relevante proposta, que ora submeto à análise e
apreciação, visando à aprovação.
Sala das Sessões, 03 de abril de 2018.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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