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materia nº 37/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2018
Date 2018-05-08
Ementa"ALTERA ARTIGO 2°. DA LEI MUNICIPAL N° 1.208, DE 21 DE MARÇO DE 2013". ART. 2° - O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A PROMOVER POR MEIO DOS SEUS ÓRGÃOS COMPETENTES, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES, ATUAÇÃO DIRETA NAS PEQUENAS E MÉDIAS PROPRIEDADES RURAIS, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CARREADORES; MELHORIAS DE ACESSOS À PROPRIEDADE; COLOCAÇÃO DE CASCALHOS EM TERREIROS, PÁTIOS E CURRAIS; CONSTRUÇÃO DE SILOS E TRINCHEIROS; CONSTRUÇÃO DE TANQUES PARA DESENVOLVIMENTO DE PISCICULTURA.
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Deus Seja Douvado.
4 a o o º
, Ulâmara Municipal do Marechal Slatiano
Estado do Espírito Santo "==" Yuncina ca yaranha! inner,
*eimulado Sob nº. G5/ 5.
Em OBIOS 19
PROJETO DE LEINº. 037/2018 SÉC S dos
TOTO ENCARREGADO” ———
“ALTERA ARTIGO 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº 1.208, DE
21 DE MARÇO DE 2013”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, por meio do
VEREADOR DIONY NICOLAU ZEQUINI STEIN, no uso de suas atribuições
constitucionais, faz saber:
APROVA:
Art. 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 1.208, de 21 de março de 2013, passa a vigorar
cor.. a seguinte redação.
Art. 2º - O Poder Executivo fica autorizado a promover por
meio dos seus órgãos competentes, através da coordenação
da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal
de Interior e Transportes, atuação direta nas pequenas e
médias propriedades rurais, com a finalidade de construção e
recuperação de carreadores; melhorias de acessos à
propr'sdade; colocação de cascalhos em terreiros, pátios e
currais; construção de silos e trincheiros; construção de
tanques para desenvolvimento de piscicultura, etc.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 08 de maio de 2018.
A o .C
íony Nicolau Zequini Stein
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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