| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2018 |
| Date | 2018-05-08 |
| Ementa | "ALTERA ARTIGO 2°. DA LEI MUNICIPAL N° 1.208, DE 21 DE MARÇO DE 2013". ART. 2° - O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A PROMOVER POR MEIO DOS SEUS ÓRGÃOS COMPETENTES, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES, ATUAÇÃO DIRETA NAS PEQUENAS E MÉDIAS PROPRIEDADES RURAIS, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CARREADORES; MELHORIAS DE ACESSOS À PROPRIEDADE; COLOCAÇÃO DE CASCALHOS EM TERREIROS, PÁTIOS E CURRAIS; CONSTRUÇÃO DE SILOS E TRINCHEIROS; CONSTRUÇÃO DE TANQUES PARA DESENVOLVIMENTO DE PISCICULTURA. |
| native_id | 7803 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
Deus Seja Douvado. 4 a o o º , Ulâmara Municipal do Marechal Slatiano Estado do Espírito Santo "==" Yuncina ca yaranha! inner, *eimulado Sob nº. G5/ 5. Em OBIOS 19 PROJETO DE LEINº. 037/2018 SÉC S dos TOTO ENCARREGADO” ——— “ALTERA ARTIGO 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº 1.208, DE 21 DE MARÇO DE 2013”. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, por meio do VEREADOR DIONY NICOLAU ZEQUINI STEIN, no uso de suas atribuições constitucionais, faz saber: APROVA: Art. 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 1.208, de 21 de março de 2013, passa a vigorar cor.. a seguinte redação. Art. 2º - O Poder Executivo fica autorizado a promover por meio dos seus órgãos competentes, através da coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Interior e Transportes, atuação direta nas pequenas e médias propriedades rurais, com a finalidade de construção e recuperação de carreadores; melhorias de acessos à propr'sdade; colocação de cascalhos em terreiros, pátios e currais; construção de silos e trincheiros; construção de tanques para desenvolvimento de piscicultura, etc. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 08 de maio de 2018. A o .C íony Nicolau Zequini Stein Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br