| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2018 |
| Date | 2018-05-22 |
| Ementa | ALTERA A LEI N° 1561 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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F Amara Municipal do Marechal Fliano fi mera Nunca! da Marecha! Flonan Estado do Espírito Santorroswlaso sob nº Em tal 105 62027 PROJETO DE LEI Nº. 040/2018 ENCARREGA “ALTERA A LEI Nº 1.561 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais faz saber que: Aprova: Art. 1º - O artigo 3º da Lei Municipal nº 1.561 de 30 de dezembro de 2014 passa à vigorar com a seguinte redação: Art. 3º - Fica o Poder Legislativo autorizado a ceder O o físico da sede da Câmara Municipal visando espaç ervidores, oferecer cursos, vereadores e munícipes de Marechal Floi relacionados as funções legislativas e demais áreas palestras e workshops para S riano com temas educacionais. Art. 2º - O artigo 4º da Lei Municipal nº 1.561 de 30 de dezembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - Fica a Câmara Municipal de Marechal Floriano autorizada a firmar parceria com a Casa do Vereador da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo ou demais entidades que ofereçam cursos e treinamentos. Art. 3º - O artigo 5º da Lei Municipal nº 1.561 de 30 de dezembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º - Fica a Câmara Municipal de Marechal Floriano autorizada receber visitas de alunos do Município de marechal Floriano a fim de conhecer a sede do Poder legislativo, bem como oferecer palestras relacionadas às funções legislativas. lua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 .. Domo 1 mamarafemmarechalfioriano.es.gov.br umicial do Marechal Ploúian Estado do Espírito Santo Art. 4º - O artigo 6º da Lei Municipal nº 1.561 de 30 de dezembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - O artigo 7º da Lei Municipal nº 1.561 de 30 de dezembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Marechal Floriano/ES, 22 de maio de 2018. David Klippel— Cezar Tadeu Re Junior Vereador Vereador ' issão de Lagisiação : E SEE A pustiga é Redação Final ORDEM DO DiA À Comissão Finanças & pe bai b a APROVADO Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 i www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano es gov br