| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2018 |
| Date | 2018-02-20 |
| Ementa | ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°004, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Zo , 0%, 480 NE gui a camino | . ES EA prefei ra Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Munwpal de Marechal Fioran — Em LE LOS 120/4 PROJETO DE LEI Nº.11/2018 ) EN E ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 004, DE 27 DE SETEMBRO DE PROVIDENCIAS. 2017 E DÁ OUTRAS 10) PREFEITO MUNICIPAL ' .DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO: ESPÍRITO SANTOsnô uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovon Eele'sánicionA a seguinte lei: Art. 1º O $5º do árt: 2º, da Lei Complementar nº. 004, de 27 de setembro de 2017, passa a vigorar com à seguinte redação: , “g5º - Sendo convertida em pecúnia a licença premio, o servidor efetivo receberá 03 (três) remunerações, podendo ser pago em até 03 (três) parcelas mensais após o seu requerimento". . : 2 ou rs Art. 2º - O inciso HI, do 86º, do artigo 2 da Lei Complementar nº. 004, de 27 de setembro de doi gas à bra êjseguinte redação: “WI - A 06 (seis) remunerações;ar-tísiil de-indenizaçãoMêndo como base de cálculo a média aritmética das 03 (trêsúlfimas. remunerações, podendo ser pago em até 06 (seis) parcelas mensais após o seu requerimento”. , : pos Comin ar. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. “> Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Wo pia tas o e E E Meg . e ” Ê a a prmem Registra-sê, Publica-se é Cumpra-se. “Meteo Floriano/ES, 15 de fevereiro de 2018. Prefeito Municipal —. es cRd Rua Davide Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano. ES - CEP 29255-000 Telefax (27) 3288-1111 / 1367