texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Deus seja Louvado.
* Gâmaia Maniial do Marechal Nori
Câmara Municipal de Marechal Floriano
rotocolado sob nº.
P
PROJETO DE LEI Nº. 014/2021 emQLIÇA fail, às
arregado
INSTITUI O LINK DISK ENTULHO NO SITE OFICIAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANOIES.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Institui por esta Lei, o Link “Disk Entulho”, no Site Oficial da Prefeitura Municipal
de Marechal Floriano/ES.
Art. 2º Pela presente Lei fica, portanto, estabelecido que a publicação de informações
inerentes ao mencionado link, caberá ao Poder Executivo Municipal no seu site
www.marechalfloriano.es.gov.br, visando dar lisura e transparência ao referido serviço,
prestado ao munícipe Florianense, compreendendo a coleta, transporte e destinação
final de resíduos da construção civil.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 09 de Março de 2021.
Cezar Tadeu Ru Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraGDemmarechalfloriano.es.gov.br
open original →