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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nºá
PROJETO DE LEI Nº. 015/2021 emOLiQ2. All às:
Encarregado
INSTITUI O VACINÔMETRO NO SITE OFICIAL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANOIES, E
DEMAIS REDES SOCIAIS.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Institui, por esta Lei, o “Vacinômetro”, no Site Oficial da Câmara Municipal de
Marechal Floriano/ES, e demais redes sociais.
Art. 2º Pela presente Lei fica, portanto, estabelecido que as informações serão
publicadas pelo Poder Legislativo Municipal, no seu site
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br, bem como demais redes sociais, visando dar
transparência ao processo de Vacinação da Covid-19, divulgando o número de
vacinados em todo o Município, contendo, ainda, qual a vacina utilizada, a faixa etária,
além da data de vacinação.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 09 de Março de 2021.
a
Cezar Tadeu ESA Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara()emmarechalfloriano.es.gov.br
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