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materia nº 4/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2000
Date 2000-03-28
EmentaALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 006, DE 24 DE MARÇO DE 1993.
native_id7841

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO [or d ê “a
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ALTERA O PARÁGRAFO
ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI
MUNICIPAL Nº 006, DE 24 DE
MARÇO DE 1993.
] O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO , ESTADO
DO ESPIRITO SANTO,
. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei :
Art. 1º- O Parágrafo único do art. 2º da Lei Municipat nº 006,
de 24.03.93, passa a vigorar com a seguinte redação :
“ Parágrafo único : A proporção estabelecido neste artigo
será de 1.000 (um mil) habitantes por veículo emplacado. “
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicidade .
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário
+ em
especial o Parágrafo único do art.2º da Lei Municipal nº 006/93.
Marechal Floriano,
Prefeito Municipal
ant Finanças &
q 03 200

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