| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2000 |
| Date | 2000-03-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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FM, 0 dra Psy y Of , veda a — ESTADO DO ESPÍRITO SANTO sa nO eo a a 3 o nº 5 SLO6 AR ADI O ás, mia º PROJETO DE LEINº 605) 12,00 Encarregado QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9.000 | hu? DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, À Faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei : + Art. 1º- Ficam alterados os quantitativos dos seguintes Cargos de Provimento em Comissão , lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos — SEMUR : â I - AUXILIAR DE SERVIÇOS , Referência ( 7, de 30 (trinta ) para 35 (trinta e cinco) vagas ; q O - SUPERVISOR | DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS , Referência CC-3, de 01 (uma) para 02 (duas) vagas, Art. 2º- Ficam alterados os quantitativos dos seguintes os de Provimento em Comissão, lotados no Gabinete do Prefeito : I - ASSISTENTE DE GABINETE, Referência CC —5, de 06 (seis) para 08 (oito) vagas; O DE CONFIANÇA DE ENCARREGADO [e FUNÇÃI a TURMA , Referência FC-4, de 14 (quatorze ) para 15 (quinze) vagas . Art. 3º- Ficam , ainda, os Cargos de provimento em , abaixo, que atendem a Secretaria Municipal de Educação, Cultura 8 D - idos de : SEMECT, dE A Comissêo dº Educação Saúde Mi e Assistência de Finanças Dam pe 1 ã AR j 03, 2000 á mA SL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Referência CCT ; E 10 (dez) vagas , para AUXILIAR DE SERVIÇOS , E o - 06 (seis) vagas , para MOTORISTA , Referência SECRETARIA ESCOLAR, a Sa Au v - 25 (vinte e cinco vagas), para PROFESSOR MaPA! . Os vencimentos do Cargo de obedecerão a Tabela de Anexo IV da Lei Parágrafo único - r em Comissão de Professor MaPA 1, vVencimentos-Base do Quadro do Magistério Público Municipal municipal nº 305/98 . Ficam criados os seguintes Cargos de Provimento Art. 4º- em Comissão, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura € Meio Ambiente , destinados especialmente e da atender a ações do Programa Nacional de PRONAF, no Município : Fortalecimento da Agricultura Familiar - SUPERVISOR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, -3, com 01 (uma) vaga; | I OS COORDENADOR DE RURAL, Referência cc-4, com 01 (uma) vaga, - OPERADOR DE (quatro) vagas ; Referência CC DESENVOLVIMENTO MÁQUINAS AGRÍCOLAS ncia CC-6, com mM Referência CC-5, com és dc: E GABINETE , Referê : IV AUXILIAR D Re Art. 5º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua us efeitos à 01 '01.2000 - cidade, retroagindo o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 6º- Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 27 de Março de 2000 Prefeito Municipal