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materia nº 5/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2000
Date 2000-03-28
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7842

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veda a — ESTADO DO ESPÍRITO SANTO sa nO
eo a a 3 o nº 5 SLO6
AR ADI O
ás,
mia º PROJETO DE LEINº 605) 12,00
Encarregado
QUANTITATIVO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9.000 | hu? DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
À Faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei :
+
Art. 1º- Ficam alterados os quantitativos dos seguintes
Cargos de Provimento em Comissão , lotados na Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos — SEMUR :
â I - AUXILIAR DE SERVIÇOS , Referência
( 7, de 30 (trinta ) para 35 (trinta e cinco) vagas ;
q O - SUPERVISOR | DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS , Referência CC-3, de 01 (uma) para 02 (duas) vagas,
Art. 2º- Ficam alterados os quantitativos dos seguintes
os de Provimento em Comissão, lotados no Gabinete do Prefeito :
I - ASSISTENTE DE GABINETE, Referência CC —5,
de 06 (seis) para 08 (oito) vagas;
O DE CONFIANÇA DE ENCARREGADO
[e FUNÇÃI
a TURMA , Referência FC-4, de 14 (quatorze ) para 15 (quinze) vagas .
Art. 3º- Ficam , ainda, os Cargos de provimento em
, abaixo, que atendem a Secretaria Municipal de Educação, Cultura 8
D - idos de :
SEMECT, dE A Comissêo dº Educação Saúde
Mi e Assistência
de Finanças Dam pe 1 ã AR j 03, 2000
á mA SL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Referência CCT ; E 10 (dez) vagas , para AUXILIAR DE SERVIÇOS ,
E o - 06 (seis) vagas , para MOTORISTA , Referência
SECRETARIA ESCOLAR, a Sa Au
v - 25 (vinte e cinco vagas), para PROFESSOR
MaPA! .
Os vencimentos do Cargo de
obedecerão a Tabela de
Anexo IV da Lei
Parágrafo único -
r em Comissão de Professor MaPA 1,
vVencimentos-Base do Quadro do Magistério Público Municipal
municipal nº 305/98 .
Ficam criados os seguintes Cargos de Provimento
Art. 4º-
em Comissão, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura € Meio Ambiente ,
destinados especialmente e da atender a ações do Programa Nacional de
PRONAF, no Município :
Fortalecimento da Agricultura Familiar -
SUPERVISOR DE DESENVOLVIMENTO RURAL,
-3, com 01 (uma) vaga;
| I OS COORDENADOR DE
RURAL, Referência cc-4, com 01 (uma) vaga,
- OPERADOR DE
(quatro) vagas ;
Referência CC
DESENVOLVIMENTO
MÁQUINAS AGRÍCOLAS
ncia CC-6, com
mM
Referência CC-5, com és
dc: E GABINETE , Referê
: IV AUXILIAR D
Re
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua
us efeitos à 01 '01.2000 -
cidade, retroagindo
o
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 6º- Revogam-se as disposições em contrário.
Marechal Floriano, 27 de Março de 2000
Prefeito Municipal

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