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materia nº 6/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2000
Date 2000-03-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À EPG MARTINHO LUTERO.
native_id7843

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CÂMARA MUNISIPAL DE
MARECH.L FLOR-AN
Protoco”
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PROJETO DE LEINº dog | 12000
Encarregado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE
SUBVENÇÃO SOCIAL À EPG M
LUTERO. ARTINHO
. O PREFEITO MUNICIP
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AL DE MARECHAL FLORIANO,
. . Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
efetuar o repasse de verba, a título de Subvenção Social, à Escola De 1º Grau
Martinho Lutero .
Parágrafo único - A verba a ser repassada , destina-
se a cobertura de despesas daquela Entidade Educacional , para aquisição de
equipamentos .
Art. 2º - O valor da verba de que trata o artigo anterior
será de R$ 7.000,00 ( sete mil reais) e será repassada em parcela única.
Art.3º - As despesas decorrentes da presente Lei
correrão a conta da Dotação Orçamentária nº 05001.08492522.041 3.2.3.1.00
Ficha 177.
o Art.4º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua
publicidade.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Marechal Floriano, rço de 2000
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