| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2000 |
| Date | 2000-03-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À EPG MARTINHO LUTERO. |
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CÂMARA MUNISIPAL DE MARECH.L FLOR-AN Protoco” Emb 1 O Te3g0. e PROJETO DE LEINº dog | 12000 Encarregado AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À EPG M LUTERO. ARTINHO . O PREFEITO MUNICIP ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AL DE MARECHAL FLORIANO, . . Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o repasse de verba, a título de Subvenção Social, à Escola De 1º Grau Martinho Lutero . Parágrafo único - A verba a ser repassada , destina- se a cobertura de despesas daquela Entidade Educacional , para aquisição de equipamentos . Art. 2º - O valor da verba de que trata o artigo anterior será de R$ 7.000,00 ( sete mil reais) e será repassada em parcela única. Art.3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta da Dotação Orçamentária nº 05001.08492522.041 3.2.3.1.00 Ficha 177. o Art.4º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicidade. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, rço de 2000 ação RES ES Po Su > quan? e o . he João Bana borctzsa como no vb Peça b À Comistão du Esunaçã pi iRçãa E 8 Agrintância, tão Bdúdo Em 88 103%,400]