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materia nº 9/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2000
Date 2000-04-04
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATENDER AS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF NESTE MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Quasoé
j O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º- Ficam criados os seguintes Cargos de Provimento em
Comissão, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente , destinados
especialmente , a atender a ações do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar - PRONAF , no Município :
I - SUPERVISOR DE DESENVOLVIMENTO RURAL ,
Referência CC-3, com 01 (uma) vaga, b 36,00 y é
T OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS Po
Referência CC-5, com 03 (quatro) vagas ; Ê as 60
Wo - AUXILIAR DE GABINETE , Referência CC-6, com 04
(quatro ) vagas ;
A camissg* dê Losaislação
3/4 -edação Final,
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor a co
atroagindo seus efeitos à 01.01.2000.
f
Ca:
Art. 3º- Revogam-se as disposições em
Ma MUNICIP
Marechal Floriano, 03 de abril de 2000
João Carlos
Prefeito Municipal

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