| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2000 |
| Date | 2000-04-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATENDER AS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF NESTE MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO cocindo q Sião [o] c p “PAL MAaARECo + BRIo) Protocp ado sob nº Em O, q) 3000 Das dv no Co Ng Yo y a Repr ad DE LEINº 09. [2000 GSM ieseco pá od M Socaads PAÍS, Fono ES qa 2.000: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ATO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA | no ATENDER AS AÇÕES DO PROGRAMA ao Ye NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA » q : AGRICULTURA FAMILIAR — PRONAF NESTE ps sado MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DA Moss OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEA Quasoé j O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Ficam criados os seguintes Cargos de Provimento em Comissão, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente , destinados especialmente , a atender a ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF , no Município : I - SUPERVISOR DE DESENVOLVIMENTO RURAL , Referência CC-3, com 01 (uma) vaga, b 36,00 y é T OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS Po Referência CC-5, com 03 (quatro) vagas ; Ê as 60 Wo - AUXILIAR DE GABINETE , Referência CC-6, com 04 (quatro ) vagas ; A camissg* dê Losaislação 3/4 -edação Final, Art. 2º- Esta Lei entra em vigor a co atroagindo seus efeitos à 01.01.2000. f Ca: Art. 3º- Revogam-se as disposições em Ma MUNICIP Marechal Floriano, 03 de abril de 2000 João Carlos Prefeito Municipal