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← Marechal Floriano (ES)

materia nº 10/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2000
Date 2000-04-04
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7847

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O PREFEITO
ssTADO DO ESPÍRITO SANTO, MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
aro da
Encarregado —
Faz 2 ias
saber que Câmara Municipal aprovou € ele sanciona a
seguinte Lei:
-
Art. 1º- Ficam alterados os quantitativos dos seguintes
cargos de Provimento em Comissão, lotados no Gabinete do Prefeito :
ASSISTENTE DE GABINETE, Referência CC — 5,
de 06 (seis) para 08 (oito) vagas; JSP 53, /
1) - FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE
ENCARREGADO DE TURMA |, Referência FCA4 , de 14 (guatorze ) para 15, 60
4 Dr A Qto
(quinze) vagas - “
r de sua
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor a conta
publicidade, retroagindo seus efeitos à 01.01. 2000 .
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Marechal Floriano, 03 de abril de 2000
ateito Municipal
comissão de Lengislação AM
intiçlo Redação Finale qe
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