| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2000 |
| Date | 2000-09-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
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EXPEDIENTE EM ) DO DIA — nara Municipal de Marechal “Horiano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEI Nº 021/2000 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDI- OS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, PA- RA O EXERCÍCIO DE 2001. mara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito no uso de suas atribuições constitucionais; A 3 Os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefei - de . o fixados nos valores abaixo descritos: subsídio mensal do Prefeito: R$ 3.500,00 (três mil nhentos reais), e Subsídio mensal do Vice-Prefeito: R$ 1.750,00 (Hum mil centos e cinquenta reais) ! | 9; ig No Ea . . -0 arágrafo único - Os subsídios de que trata esta Lei pode E ser reajustados mediante lei de iniciativa do Poder Legis< 9, = ativo Municipal, de acordo com os índices e na mesma data 5 Si; belecidos para os servidores municipais, na forma do inci a Z i imita. + do art. 37 da constituição Federal, respeitadas os limi “ss, E uu “3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, am o efeitos a partir de 1º de janeiro de 2001, revoga- il Nº 308, de 21 de setembro de 1998. | Sessões, 22 de setembro de 2000. JOSÉ IN ne PAULO LOVATTI JUNIOR SECRETÁRIO