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materia nº 21/2000

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2000
Date 2000-09-22
EmentaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
native_id7858

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EXPEDIENTE
EM )
DO DIA
—
nara Municipal de Marechal “Horiano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 021/2000
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDI-
OS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, PA-
RA O EXERCÍCIO DE 2001.
mara Municipal de Marechal Floriano,
Estado do Espírito
no uso de suas atribuições constitucionais;
A 3
Os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefei -
de .
o fixados nos valores abaixo descritos:
subsídio mensal do Prefeito: R$ 3.500,00 (três mil
nhentos reais),
e
Subsídio mensal do Vice-Prefeito: R$ 1.750,00 (Hum mil
centos e cinquenta reais)
!
|
9;
ig
No Ea . . -0
arágrafo único - Os subsídios de que trata esta Lei pode E
ser reajustados mediante lei de iniciativa do Poder Legis< 9,
=
ativo Municipal, de acordo com os índices e na mesma data 5
Si;
belecidos para os servidores municipais, na forma do inci a
Z i imita.
+ do art. 37 da constituição Federal, respeitadas os limi “ss,
E
uu
“3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
am o efeitos a partir de 1º de janeiro de 2001, revoga-
il
Nº 308, de 21 de setembro de 1998.
| Sessões, 22 de setembro de 2000.
JOSÉ IN
ne
PAULO LOVATTI JUNIOR
SECRETÁRIO

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