| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2000 |
| Date | 2000-10-24 |
| Ementa | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2001. |
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Lá ORDEM DO Dia ELOA ia 2000 CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHEL FLORIANO NY : YZ Protocolado sob nº à! ad f a E? E ] 0 19900 : Prafoctuc, Es Cumicipal de Marechal E 7 sab do Cope E RTADO DO ESPÍRITO SANTO ST x +) EM DE o rmssra O (2000. » SAS , ; e co PROJETO DELEINº 02 mood. Sa a am ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO P ea ES <a MUNICÍPIO DE MAREC 4 es” HAL FLORIANO E osso Ressa à. 3.1,. PARA O EXERCÍ ) Rs “A sm ERAS Ne ISO DE 2001 ” ; refeito Municipal d i . o santo, pal de Marechal Floriano, Estado do Espírito faz saber à o seguinte lei: que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a Art. 1º - Fica aprovado o Or: icípi 4 OV çamento Geral do Municí marechal Floriano para o exercício financeiro de 2001, ecra osdos anexos integrantes desta Lei que estima a receita e fixa a despesa em R$ 12.000.000,00 ( doze milhões de reais). Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, suprimentos de fundos e outras fontes de renda, na forma da legislação em vigor e de acordo com o seguinte desdobramento: « 64 9.582.800,00 Receitas Correntes Receita Tributária 739.000,00 Receita Patrimonial 28.000,00 Receita Industrial 10.000,00 Receita de Transferências Correntes 7.262 800.00 Outras Receitas Correntes 1.540.000,00 Receitas de Capital 2.417.200,00 Operações de Crédito 150.000,00 Alienação de Bens 71.000,00 Receita de Transferências de Capital 2.186.200,00 Outras Receitas de Capital 10.000,00 TOTAL ão de Lesgisiação 12.000.000,00 ão Final, (8/0) E —poo de jeuta opdepon & eônsnr ogdeisiBso” op crssih£o « Municipal de Marechal Honiono ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 3º - A despesa será realiz ada na forma dos Analíti jantes e respectivos Subanexos conforme discriminação seguinte: eos mara Municipal abinete do Prefeito 720.000,00 assessoria Técnica pçs Secretaria Municipal de Administração e Finanças 1.339.000.00 secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 2.539.000,00 etaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo 3.414.000,00 cretaria Municipal de Saúde e Ação Social 2.355.000 00 etaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 1.076..500.00 rva de Contingência 40.000.00 12.000.000,00 esas por Funções do Governo slativo 505.000,00 jinistração e Planejamento k 2.050.500,00 GALA NM. 1.076.500,00 73.000,00 cação e Cultura 3.273.500,00 ação € Urbanismo 1.382.500,00 stria, Comércio e Serviços 140.500,00 de e Saneamento 1.794.500,00 stência e Previdência epa p' CARE rva de Contigência 1 Espaços o Poder Executivo, autorizado a abrir o Fi chefe d Art. 4º - Fica o (cinquenta por cento) da despesa Suplementares até o limite de 50% E Z ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nesta Lei de acordo com os recursos definidos Pai Federal 4.320 de 17 de março de 1964. da no Art. 43 e parágrafos Art. 5º - Fica ainda o Pod i i a. nda « er Executivo autorizado a realizar prações de crédito por antecipação da receita até o limite de 25% (vinte e o por cento) do valor do Orçamento para este Exercício. c o Art. 6º - Os valores Orçamentários poderão ser atualizados monetariamente pela variação do IGPM — GV entre os meses de julho a jezemibro de 2.000 ou outro índice que vier a ser adotado pelo Governo ederal. Art. 7º - As dotações atribuídas às diversas Secretarias unicipais serão movimentadas pelo Órgão Central da Administração do oder Executivo Municipal nos termos do Art. 66 da Lei Federal 4.320 de 17 je março de 1964. Art. 8º - O orçamento da Câmara Municipal será movimentado pelo Órgão Financeiro do Poder Legislativo Municipal. Art. 9º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2000, revogadas as disposições em contrário. Marechal Floriano-ES, 30 de setembro de 2000 . Bala SiS e . à q SS 2.000 Ds si GS Nos Los donde