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← Marechal Floriano (ES)

materia nº 1/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2001
Date 2001-01-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TERRENO SITUADO À RUA GUSTAVO HERTEL, NESTE MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES
native_id7864

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Municinal de Marechal Tleriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI NO 001 /2001.
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR
UM TERRENO À
R SITUADO À RUA GUSTAVO HERTEL, NESTE
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
O Prefeito Municipal de Marechal Floriano, Estado do
Faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
A Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir o 4
e propriedade da gra Edina Rupf Endlich, localizado na sede do Município (Rua
tal), medindo 10,7 hac., no valor de R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil
À Art. 2º - O valor do Imóvel será adquirido com Fecursos próprios e
m 05 (cinco) parcelas, sendo, uma de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais) e o
em 04 (quatro) parcelas de igual valor. '
Art. 30º - imóvel será adquirido para construção de casas
, Creche e Escola para ensino fundamental. R
E » é
Art. 49 - As despesas decorrentes
ORÇAMENTÁRIA 05002.08421883.02
“
da presente Lei correrão a conta
ORE Richa 4.1.1.00 — OBRAS E
so Finanços *
A Comissão
in E 4 ( Q904
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