| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2001 |
| Date | 2001-01-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TERRENO SITUADO À RUA GUSTAVO HERTEL, NESTE MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES |
| native_id | 7864 |
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Municinal de Marechal Tleriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEI NO 001 /2001. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TERRENO À R SITUADO À RUA GUSTAVO HERTEL, NESTE MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. O Prefeito Municipal de Marechal Floriano, Estado do Faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: A Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir o 4 e propriedade da gra Edina Rupf Endlich, localizado na sede do Município (Rua tal), medindo 10,7 hac., no valor de R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil À Art. 2º - O valor do Imóvel será adquirido com Fecursos próprios e m 05 (cinco) parcelas, sendo, uma de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais) e o em 04 (quatro) parcelas de igual valor. ' Art. 30º - imóvel será adquirido para construção de casas , Creche e Escola para ensino fundamental. R E » é Art. 49 - As despesas decorrentes ORÇAMENTÁRIA 05002.08421883.02 “ da presente Lei correrão a conta ORE Richa 4.1.1.00 — OBRAS E so Finanços * A Comissão in E 4 ( Q904 jo de