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materia nº 4/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2001
Date 2001-03-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A PROPRIEDADE FORNECEDORA DE ÁGUA DO DISTRITO DE ARAGUÁIA.
native_id7867

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO =
PROJETO DE LEI Nº co PR4.12001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR
REPASSE A PROPRIEDADE
FORNECEDORA DE ÁGUA DO
DISTRITO DE ARAGUÁIA.
O PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, a DE MARECHAL FLORIANO,
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Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele
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sanciona a seguinte lei:
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oc Art 1º Fica o Poder” Executivo Municipal
autorizado a efetuar repasse de recursos , no valor de R$ 1.812,00 (hum mil,,
oitocentos e doze reais) , à propriedade do Sr. Arthur Preus, objetivando cobrir as
despesas decorrentes do fornecimento de água ao Distrito de Araguáia,, neste
exercício de 2000. - : . Ros
Art. 2º- O repasse a que trata o artigo anterior
será efetuado em 02 (duas) parcelas iguais , sendo a primeira em abril e a
Segunda em julho do corrente ano. :
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor a contar da sua
publicidade.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Marechal Floriano, 02 de março de 2001
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