| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2001 |
| Date | 2001-03-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A PROPRIEDADE FORNECEDORA DE ÁGUA DO DISTRITO DE ARAGUÁIA. |
| native_id | 7867 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1
MARA MUNICIPAL DE MARECH'L PLORANO EXPEDIENTE DO DIA Y à e. 3 5 “o Infeitura Municinal de Merece re Se A ESTADO DO ESPIRITO SANTO = PROJETO DE LEI Nº co PR4.12001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A PROPRIEDADE FORNECEDORA DE ÁGUA DO DISTRITO DE ARAGUÁIA. O PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, a DE MARECHAL FLORIANO, t Es Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele . Si “. “e . s + a ) sanciona a seguinte lei: as oc Art 1º Fica o Poder” Executivo Municipal autorizado a efetuar repasse de recursos , no valor de R$ 1.812,00 (hum mil,, oitocentos e doze reais) , à propriedade do Sr. Arthur Preus, objetivando cobrir as despesas decorrentes do fornecimento de água ao Distrito de Araguáia,, neste exercício de 2000. - : . Ros Art. 2º- O repasse a que trata o artigo anterior será efetuado em 02 (duas) parcelas iguais , sendo a primeira em abril e a Segunda em julho do corrente ano. : Art. 3º- Esta Lei entra em vigor a contar da sua publicidade. Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 02 de março de 2001 . as ici sua? qinansê Prefeito Municipal Re É a 3 cê E” [ ide p= ROSA o came À | 2. + co o 53 PA B 28? . O a EA L