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materia nº 5/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2001
Date 2001-03-13
EmentaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR DESPESAS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DA CIRETRAN NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
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anfituro Municipal de Marechal G
ESTADO DO ESPÍRITO SAN
PROJETO DE LEINº 005 12001
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA
EFETUAR DESPESAS , OBJETIVANDO A
IMPLANTAÇÃO DA CIRETRAN NO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO .
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIAN
po ESPÍRITO SANTO, ORIANO , ESTADO
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
com o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espirito Santo —
despesas
CIRETRAN, a ser instalada neste
DETRAN , objetivando a implantação da 24º
Município de Marechal Floriano .
Para efeitos da presente Lei, serão
imóvel para seu funcionamento , as
ção de móveis e equipamentos €
Parágrafo único -
consideradas as despesas com : locação com
reformas necessárias à sua adaptação , aquisi
material de consumo . ;
Para cobertura das despesas, decorrentes desta Lei
Art. 2º-
0300103080212.008. 4.1.2.0.00 —
vrrerão a conta da Dotação Orçamentária nº
Ficha 40 . =
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicidade ,
revogadas as disposições em contrário -
ano , 02 de março de 2001 4 o
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