| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2001 |
| Date | 2001-03-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR DESPESAS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DA CIRETRAN NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. |
| native_id | 7868 |
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CARA MUNICIPAL, [E o “Cu FLORA O Pro - acosmu es QAP Gaio a et Escorroçess o Se anfituro Municipal de Marechal G ESTADO DO ESPÍRITO SAN PROJETO DE LEINº 005 12001 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR DESPESAS , OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DA CIRETRAN NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO . O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIAN po ESPÍRITO SANTO, ORIANO , ESTADO Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar com o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espirito Santo — despesas CIRETRAN, a ser instalada neste DETRAN , objetivando a implantação da 24º Município de Marechal Floriano . Para efeitos da presente Lei, serão imóvel para seu funcionamento , as ção de móveis e equipamentos € Parágrafo único - consideradas as despesas com : locação com reformas necessárias à sua adaptação , aquisi material de consumo . ; Para cobertura das despesas, decorrentes desta Lei Art. 2º- 0300103080212.008. 4.1.2.0.00 — vrrerão a conta da Dotação Orçamentária nº Ficha 40 . = Art. 3º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicidade , revogadas as disposições em contrário - ano , 02 de março de 2001 4 o (utaçd! Marechal Flori $ va e) Ei isstádedo “Dog! : Det. Q dos € Prefeito Municipal hise Ssão co Finanças & into, 13. 1 Ae) 200 1 :0