br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 7/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2001
Date 2001-03-27
EmentaINSTITUI IDETIFICAÇÃO PARA OS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.
native_id7870

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

N E)
ra Municipal de Marechal Horiano
ARA MUNI IPA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ManECA FR
Protoc: ado s0b nº dE
PROJETO DE LEI Ne 007/2001 Pas a NE
INSTITUI IDENTIFICAÇAO PARA
OS vEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL PLORIANO- ES.
a Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito
uso de suas atribuiçoes legais;
APROVA:
os
; instituída a identificaçao dos veículos que in-
a frota pertencente ao Município dq
“apsgena Floriano.
o material de identificaçao dos weículós será adesi
ndo-se pelo Singintá po do Município. “=
E Sivady ii
ntes em serie,
que vai representar o quantitativo de
inventário patrimonial.
Para os veículos existe adotar-se-á
bens, compatí
ica proibida a indicaçao ou insinuaçoes de qualquer
ímbolo que caracterize a pessoa do administrador,
O respeito ao princípio da impessoalidade também lis
O art.37, da Constituiçao Federal.
Esta Lei entra em vigor na data de sua
as disposiçoes em contrário.
A comissão de Lesgislação
á Justiça e Redação Final.
Em 22 y 2004
oes, de 23 de março de 2001.
publicaçao,
W
l
A Municipal de Marechal Horiano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
pjeto visa a estabelecer um critério racional para que se exerça o controle da
, com a conveniência de demonstração pública da utilização dos mesmos
interesse administrativo. Será um meio de se contar com a parceria dos
zação da coisa pública, conforme o ideal de transparência que se inspira

open original →