| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2001 |
| Date | 2001-03-27 |
| Ementa | INSTITUI IDETIFICAÇÃO PARA OS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. |
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N E) ra Municipal de Marechal Horiano ARA MUNI IPA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ManECA FR Protoc: ado s0b nº dE PROJETO DE LEI Ne 007/2001 Pas a NE INSTITUI IDENTIFICAÇAO PARA OS vEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL PLORIANO- ES. a Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito uso de suas atribuiçoes legais; APROVA: os ; instituída a identificaçao dos veículos que in- a frota pertencente ao Município dq “apsgena Floriano. o material de identificaçao dos weículós será adesi ndo-se pelo Singintá po do Município. “= E Sivady ii ntes em serie, que vai representar o quantitativo de inventário patrimonial. Para os veículos existe adotar-se-á bens, compatí ica proibida a indicaçao ou insinuaçoes de qualquer ímbolo que caracterize a pessoa do administrador, O respeito ao princípio da impessoalidade também lis O art.37, da Constituiçao Federal. Esta Lei entra em vigor na data de sua as disposiçoes em contrário. A comissão de Lesgislação á Justiça e Redação Final. Em 22 y 2004 oes, de 23 de março de 2001. publicaçao, W l A Municipal de Marechal Horiano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO pjeto visa a estabelecer um critério racional para que se exerça o controle da , com a conveniência de demonstração pública da utilização dos mesmos interesse administrativo. Será um meio de se contar com a parceria dos zação da coisa pública, conforme o ideal de transparência que se inspira