| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2001 |
| Date | 2001-09-11 |
| Ementa | APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O PERÍODO DE 2001 À 2005. |
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ORDEM DO = Expeoieas EM O94 EM j) “00 vu TOS , Sd mx 004 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TO DE LEI Nº 9 M 12001 APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O PERÍODO DE 2001 À 2005. . O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO , ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, . . Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei : . Art. 1º- O Plano Plurianual do Município de Marechal Floriano , para o período de 2001 à 2005 constituído pelos anexos desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada orçamento anal. Art. 2º- O Plano Plurianual para o Município de Marechal Floriano , objeto desta Lei , foi elaborado observando as seguintes diretrizes : aro E | - Sanear as finanças públicas , H - Caberá ao Município instituir programas de assistência social com objetivo de dar amparo necessário , bem como propiciar condições de tornar o cidadão útil à sociedade; HH - Garantir o direito à população de baixa renda o acesso a programas de habitação e modo materializar-lhe a casa própria , ampliar a oferta de unidades habitacionais e estimular a melhoria das moradias existentes; IV - Garantir melhores condições de atendimento de serviços de saúde aos habitantes do Município ; ) = 8 ça a o. que OE : inançê? 5 T 8 a Qs partesÃO E ASS s É IO j dl o SeDb> h Ra s gue e jo de ed Prfoitur “ Muriel do HMarechal”. Hloriaro E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO v - Garantir melhores condições aos ários municipais ; VI - Melhorar o sistema rodoviário municipal do assim melhores ervação de estradas vicinais , garantin tos de produção e incentivar a fixação do homem no meio rural; vil - Garantir ao fundamental ; funcion rução e cons na const de escoamen condições s estudantes melhores s de desenvolvimento do ensino vil - o sócio-econômico do Município , erando assim empregos , IX - Realizar campanh cíclica e intermitente que condiçõe: Criar condições | para o inclusive com O aproveitamento de desenvolviment mão-de-obra , g as para solução de possam ser problemas sociais de natureza temporária , debelados ou erradicados por esse meio ; - Melhorar o sistema de comunicação através de postos de correios , repetidoras de televisão , telefonia celular € transportes; XI - Desenvolver programas de incentivo a frutigranjeiros ; s de incentivo na agropecuária e horti ção e ampliar a Xl o - Desenvolver programa área de educação , cultura , elevar o nível educacional da popula capacitação profissional : Xl og Desenvolver programas para s e desportivas, XIV - Realizar obras de infra-estrutura urbana to ambiental da sede e e saneamento básico e saneamen a promoção do turismo & incentivar as áreas culturai ampliando OS serviços d distritos ; cohO U Fed z gov ss code OS «A » | és . FZ! a .s0t8 - ”-& Ro A = EE edi pres gone do feitura Murcia. de Marechal. Slericano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1 XV - Garantir à população melhorias nos erviços de utilidade pública ; vc XVI | - Promover o desenvolvimento integrado ao campo, XVII - Mobilizar o Governo e Sociedade para a redução da violência . Art. 3º- O Poder Executivo Municipal , ouvida a Câmara Municipal , poderá introduzir alterações no presente Plano Plurianual , no que diz respeito aos objetivos das ações programadas para o período por ele abrangido . Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário . Marechal Floriano, 29 de agosto de 2001 -08-30 EM João Cartos Lorenzoni Prefeito Municipal