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materia nº 24/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2001
Date 2001-09-11
EmentaAPROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O PERÍODO DE 2001 À 2005.
native_id7871

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TO DE LEI Nº 9 M 12001
APROVA O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO
PARA O PERÍODO DE 2001 À 2005.
. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO , ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
. . Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei :
. Art. 1º- O Plano Plurianual do Município
de Marechal Floriano , para o período de 2001 à 2005 constituído pelos anexos desta
Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada orçamento
anal.
Art. 2º- O Plano Plurianual para o
Município de Marechal Floriano , objeto desta Lei , foi elaborado observando as
seguintes diretrizes : aro
E
| - Sanear as finanças públicas ,
H - Caberá ao Município instituir programas
de assistência social com objetivo de dar amparo necessário , bem como propiciar
condições de tornar o cidadão útil à sociedade;
HH - Garantir o direito à população de baixa
renda o acesso a programas de habitação e modo materializar-lhe a casa própria ,
ampliar a oferta de unidades habitacionais e estimular a melhoria das moradias
existentes;
IV - Garantir melhores condições de
atendimento de serviços de saúde aos habitantes do Município ;
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E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
v
- Garantir melhores condições aos
ários municipais ;
VI - Melhorar o sistema rodoviário municipal
do assim melhores
ervação de estradas vicinais , garantin
tos de produção e incentivar a fixação do homem no meio rural;
vil - Garantir ao
fundamental ;
funcion
rução e cons
na const
de escoamen
condições
s estudantes melhores
s de desenvolvimento do ensino
vil -
o sócio-econômico do Município ,
erando assim empregos ,
IX - Realizar campanh
cíclica e intermitente que
condiçõe:
Criar condições | para o
inclusive com O aproveitamento de
desenvolviment
mão-de-obra , g
as para solução de
possam ser
problemas sociais de natureza temporária ,
debelados ou erradicados por esse meio ;
- Melhorar o sistema de comunicação
através de postos de correios , repetidoras de televisão , telefonia celular € transportes;
XI - Desenvolver programas de incentivo a
frutigranjeiros ;
s de incentivo na
agropecuária e horti
ção e ampliar a
Xl o - Desenvolver programa
área de educação , cultura , elevar o nível educacional da popula
capacitação profissional :
Xl og Desenvolver programas para
s e desportivas,
XIV - Realizar obras de infra-estrutura urbana
to ambiental da sede e
e saneamento básico e saneamen
a
promoção do turismo & incentivar as áreas culturai
ampliando OS serviços d
distritos ;
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do
feitura Murcia. de Marechal. Slericano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1 XV - Garantir à população melhorias nos
erviços de utilidade pública ;
vc XVI | - Promover o desenvolvimento integrado
ao campo,
XVII - Mobilizar o Governo e Sociedade para a
redução da violência .
Art. 3º- O Poder Executivo Municipal ,
ouvida a Câmara Municipal , poderá introduzir alterações no presente Plano Plurianual ,
no que diz respeito aos objetivos das ações programadas para o período por ele
abrangido .
Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em
contrário .
Marechal Floriano, 29 de agosto de 2001 -08-30
EM
João Cartos Lorenzoni
Prefeito Municipal

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