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materia nº 38/2019

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 38 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaPARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL N° 170, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1995- CÓDIGO DE POSTURA".
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Autoria

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texto original #

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Estado do Espírito Santo
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PARECER FAVORÁVEL Nº. 038/2019 “Votcotadocepur TR O
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E
. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2
polativo 80 : “AL . 019 de autoria do vereador Cezar
jeu Ronchi Junior que “ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI AL
DE DEZEMBRO DE 1995- CODIGO DE POSTURA”, DA LEI MUNICIPAL Nº. 170, DE
) latório: O Projeto de Lei foi lido | : R
o rela 2 e encaminhado a esta comissão no expediente do
e 26.03.2019 para análise e emissão de Parecer. Após estudos foi sugerido uma
proposta de emenda à matéria que segue para votação nesta sessão.
voto D RELATOR EM: 20.05.2019
Rodolfo Króhling
Relator
Jo)
É o parecer: Após reunião nesta Casa de Leis e por entender o propósito principal do
presente projeto de lei que é proibir o acumulo de materiais de construção ou escavar as
ruas de nossa cidade sem autorização, manifesto VOTO FAVORÁVEL à matéria e peço
à 20s demais pares que me acompanhe.
Sala das Comissões, 20 de Maio de 2019.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Pp:
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Diory Nicolau Zequini Stein
Presidente
ORDEM DO DIA
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o Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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