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materia nº 104/2017

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 104 / 2017
Date 2017-10-19
EmentaRELATIVO AO PROJETO DE LEI N°132/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DENOMINADA FINANCIAMENTO PARA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO FINISA, JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL".
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E) Gidade das * / iquídeas
PR 5 NBP A 2
o Gimara Municipal do Marechal Tlaiano
LE Estado do Espírito Santo
»
PARECER CONTRÁRIO Nº. 104/2017
COMISSÃO: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 132/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO
DENOMINADA FINANCIAMENTO PARA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO-
FINISA, JUNTO Á-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.”
É o relazário: G Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 10.10.2017 para análise e omissão de Parecer, retornandc nest” expediente para
votação plenária.
il
Relator
o parecer: Na qualidade de relator, respaldado pelo parecer jurídico da assessoria
desta Casa e após minuciosa analise a respeito do impacto financeiro deste
nanciamento em relação às contas públicas e seu prazo de pagamento, registro que esta
operação terá uma cz: ância de 24 meses para inicio da amortização do valor principal,
endo que neste prazo deverao ser pagos às juros e o financia-nento deverá ser
amortizado em 08 anos, perfazendo um montante ao final de R$ 9.486.250,18, sendo R$
386.250,18 de juros estimados e R$ 100.000,00 de outros encargos. Demonstra-se para
anto que o valor contraído até a sua amortização dobra de valor. .
abe ressaltar que este período ultrapassará dois mandatos políticos. Outro item a ser
avado em consideração é que parte desta verba será aplicada para Construção da
linica Infantil, porém o Município dispõe de uma Policlínica a qual poderia ser adequada
sara ter em sua estrutura uma parte somente para pediatria, minimizando assim o gasto
súblico e liberando esta verba para investir em outras obras de maior urgência.
TE O EXPOSTO, opina esta relatoria pela REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI,
scomer tando 20s demais pares que me acompanhe.
la das Comissões, 17 de outubro de 2017.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Cezar tado Ren Junior Ub
Presidente Se
Contrario ao relator Contrario ao relator
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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