| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2017 |
| Date | 2017-10-19 |
| Ementa | RELATIVO AO PROJETO DE LEI N°132/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DENOMINADA FINANCIAMENTO PARA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO FINISA, JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL". |
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E) Gidade das * / iquídeas PR 5 NBP A 2 o Gimara Municipal do Marechal Tlaiano LE Estado do Espírito Santo » PARECER CONTRÁRIO Nº. 104/2017 COMISSÃO: FINANÇAS E ORÇAMENTO Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 132/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DENOMINADA FINANCIAMENTO PARA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO- FINISA, JUNTO Á-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.” É o relazário: G Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do dia 10.10.2017 para análise e omissão de Parecer, retornandc nest” expediente para votação plenária. il Relator o parecer: Na qualidade de relator, respaldado pelo parecer jurídico da assessoria desta Casa e após minuciosa analise a respeito do impacto financeiro deste nanciamento em relação às contas públicas e seu prazo de pagamento, registro que esta operação terá uma cz: ância de 24 meses para inicio da amortização do valor principal, endo que neste prazo deverao ser pagos às juros e o financia-nento deverá ser amortizado em 08 anos, perfazendo um montante ao final de R$ 9.486.250,18, sendo R$ 386.250,18 de juros estimados e R$ 100.000,00 de outros encargos. Demonstra-se para anto que o valor contraído até a sua amortização dobra de valor. . abe ressaltar que este período ultrapassará dois mandatos políticos. Outro item a ser avado em consideração é que parte desta verba será aplicada para Construção da linica Infantil, porém o Município dispõe de uma Policlínica a qual poderia ser adequada sara ter em sua estrutura uma parte somente para pediatria, minimizando assim o gasto súblico e liberando esta verba para investir em outras obras de maior urgência. TE O EXPOSTO, opina esta relatoria pela REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI, scomer tando 20s demais pares que me acompanhe. la das Comissões, 17 de outubro de 2017. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Cezar tado Ren Junior Ub Presidente Se Contrario ao relator Contrario ao relator Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br