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materia nº 29/2018

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 29 / 2018
Date 2018-05-25
EmentaRELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 044/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE FUNÇÃO PARA MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA, QUE POSSUEM CURSO DE SOCORRISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7889

Autoria

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PARECER EM CONJUNTO FAVORÁVEL Nº 02912018
AÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Fi
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PROJETO DE LEI Nº
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044/2018 DE AUTORIA DO PODER
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. O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas Comi
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, relato ia 22.05.2018 para análise e emissão de Parecer.
ssões na Sessão
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in : É de nosso conhecimento que o Poder Executivo deixou de repassar a
£o pg motoristas de ambulância após a aprovação do novo Estatuto dos
a sob a alegação que o «rt. 127, prejudicaria a concessãc previ: 'a na Lei Municipal
servidores, de 2017.
nº 1.861, de bm nus encaminha o presente Projeto de Leis concedendo a partir de
| Desta forma | heriefício tão merecido a esta categoria e revogando a Lei acima citada.
aa nalisar o Projeto de Lei nº 044/2018, , decidimos EXARAR PARECER
PMRÂVEL pu Projeto de Lei, recomendando aos demais pares que nos acompanhem.
Sala das Comissões, 24 de maio de 2018.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Aus RSS
Díony Nicolau Zequini Stein
Presidente
1250 / 99789-7684
la Clara Endli iano - ES - (27) 3288-1925 / 3288
di º 97 - - Marechal Floriano É br
mn CM nº 97 - Centro - M an amu her 1 ramara(Dcmmarechalfloriano.es.gov.
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENT
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Cezar radiRnehi Junior
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