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materia nº 22/2019

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 22 / 2019
Date 2019-04-23
EmentaRELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 023/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO LUIZ VELOSO WERNECK QUE "DISOPE SOBRE A EMISSAO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTS DE ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
native_id7900

Autoria

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Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marecha! Florian
exe IENTE DO DIA E (ida iquidoa |
PARECER FAVORÁVEL Nº. 022/2019 Protocolado sob nº £
em BI OL ICI?
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Encaregado
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 023/2019 de autoria do vereador Renato Luiz Veloso Wereck
que “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUIDOS “SONOROS PROVENIENTES DE
ESCAPAMENTOS DE VEICULOS AUTOMOTORES, IMPÕE PENALIDADES E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente
do dia 26.03.2019 para análise e emissão de Parecer.
voT RELATORES EM: 22.04.2019
sé Rodolfo Krohling E u Biissê .
Relator êlator
É o parecer: Após reunião nesta Casa de Leis acerca da matéria em questão, decidimos
do que seus efeitos terão validade
apresentar emenda ao Projeto de Lei mencionan Je 5
somente após a municipalização do trânsito neste município, pois entendemos que a
legislação federal de transito já versa sobre este assunto. Diante do exposto, manifestamos
VOTO FAVORÁVEL à matéria. . . ORDEM DO DIA
ser
Sala das Comissões, 22 de abril de 2019.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Diony Nicolau Zequiní Stein Eefipe Hulle elpuppo
Presidente — É «Seco Áio APROVADO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
a
Cezar ras Rem Junior ARAIVA
Presidente Secretário
Ru
amo ES Traça 2048.1925 | 3288-1250 | 9789-7684

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