| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2019 |
| Date | 2019-04-23 |
| Ementa | RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 023/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO LUIZ VELOSO WERNECK QUE "DISOPE SOBRE A EMISSAO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTS DE ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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4> Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marecha! Florian exe IENTE DO DIA E (ida iquidoa | PARECER FAVORÁVEL Nº. 022/2019 Protocolado sob nº £ em BI OL ICI? COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Encaregado FINANÇAS E ORÇAMENTO Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 023/2019 de autoria do vereador Renato Luiz Veloso Wereck que “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUIDOS “SONOROS PROVENIENTES DE ESCAPAMENTOS DE VEICULOS AUTOMOTORES, IMPÕE PENALIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente do dia 26.03.2019 para análise e emissão de Parecer. voT RELATORES EM: 22.04.2019 sé Rodolfo Krohling E u Biissê . Relator êlator É o parecer: Após reunião nesta Casa de Leis acerca da matéria em questão, decidimos do que seus efeitos terão validade apresentar emenda ao Projeto de Lei mencionan Je 5 somente após a municipalização do trânsito neste município, pois entendemos que a legislação federal de transito já versa sobre este assunto. Diante do exposto, manifestamos VOTO FAVORÁVEL à matéria. . . ORDEM DO DIA ser Sala das Comissões, 22 de abril de 2019. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Diony Nicolau Zequiní Stein Eefipe Hulle elpuppo Presidente — É «Seco Áio APROVADO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO a Cezar ras Rem Junior ARAIVA Presidente Secretário Ru amo ES Traça 2048.1925 | 3288-1250 | 9789-7684