| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2019 |
| Date | 2019-11-26 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A "SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CATARATA E GLAUCOMA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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( sidade das CL iquídeas Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano e lL.412 PROJETO DE LEI Nº. 118/2019 Protocotado sob * em Encarregado INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CATARATA E GLAUCOMA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º Fica instituído no Município de Marechal Floriano/ES, a “Semana de Prevenção e Combate à Catarata e Glaucoma”, a realizar-se anualmente, no mês de outubro, sendo efetivadas ações inerentes aos temas, visando intensificar a conscientização, a prevenção, o diagnóstico e tratamento de tais doenças. Art. 2º A coordenação e organização da “Semana de Prevenção e Combate à Catarata e Glaucoma”, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, cujo objetivo será de levar ao conhecimento da população os riscos provenientes da cegueira por Catarata e Glaucoma, considerando a prevenção e o combate. Parágrafo Único Fica facultado à Secretaria Municipal de Saúde, firmar parcerias e convênios com Universidades, Organizações não Governamentais, Órgãos Governamentais Estaduais e Federais, que disponham de conhecimentos especializados inerentes às mencionadas doenças. Art. 3º Para melhor efetivação da semana ora instituída, o Poder Público Municipal, poderá contar, ainda, com a cooperação da iniciativa privada, para a realização de campanhas de esclarecimentos e outras ações educativas e preventivas, visando à difusão da catarata e glaucoma, com base nas seguintes diretrizes: | — Estimular a adesão de toda a sociedade na conscientização sobre a saúde ocular; Il = Incluir nos eventos, calendários, ações e atividades que forem realizados no decorrer do mês, informações e mensagens educativas, com foco na saúde ocular, buscando a conscientização de toda a população; Ill — Promover palestras, ações e/ou iniciativas, que visem conscientização acerca da prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças oculares, convocando toda a sociedade a participar em prol das questões relativas à saúde ocular. tua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Cidade das Uiquídeas | | Amara Municipal do Marechal Fletiano Estado do Espírito Santo Parágrafo Único A campanha poderá conter, ainda, seminários, distribuição de folhetos, exames preventivos com consultas oftalmológicas gratuitas aos cidadãos, dentre outros. Art. 4º Constituem objetivos da campanha, dedicada à realização de ações de conscientização para a difusão da saúde ocular: | - Conscientizar a sociedade sobre a necessidade e importância da saúde ocular; Il - Chamar a atenção das pessoas para pensar-sobre o tema e tudo que o mesmo engloba; . Ill — Fazer do mês de outubro, o marco temporal estratégico, no que tange às doenças oculares. Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 26 de novembro de 2019. o/Luiz Veloso Werneck Vereador ia Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 1 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br (idade das 4 Jiquídeas LGámaia Municipal do Marechal Floriano Estado do Espírito Santo JUSTIFICATIVA Considerando que, a catarata é a principal causa de cegueira no mundo e o glaucoma uma doença ocular hereditária e progressiva que, se não for detida, em 80% dos casos leva à cegueira total, o objetivo do presente Projeto de Lei é, durante a semana instituída, promover a realização de palestras informativas, seminários e se possível, exames preventivos, com consultas oftalmológicas gratuitas para os cidadãos. Ações essas, que vão contribuir para ajudar a identificar e prevenir o avanço dos casos dessas doenças neste Município. A catarata é uma capacidade do cristalino (lente natural do olho). E, até que a pessoa tenha em torno de 45 anos, o formato do cristalino pode mudar. Isso permite que o cristalino concentre o foco em um objeto, não importando sua distância. Conforme envelhecemos, as proteínas do cristalino começam a se degenerar e ele se torna opaco, ou seja, o que o olho vê pode parecer turvo. Esse distúrbio é conhecido como catarata. Portanto, é uma doença que acomete principalmente indivíduos acima de 50 anos, causando uma baixa visual progressiva. Nas fases iniciais, a catarata pode ser corrigida com óculos e a cirurgia só é indicada quando a baixa de visão interfere com as atividades diárias do paciente. Logo, a catarata, curada apenas com cirurgia, é a principal causa de cegueira em todo o mundo. Por isso, é de suma relevância o diagnóstico precoce. O Glaucoma é uma doença ocular hereditária e progressiva causada pelo aumento da pressão intraocular e que causa lesão no nervo óptico. Silencioso, costuma apresentar sintomas quando já está em estágio avançado ou quando ocorre perda do campo visual. Em 80% dos casos, se não tratada, a doença evolui para a perda total da visão, gradativamente. A doença atinge mais de um milhão de brasileiros e mais de sessenta milhões de pessoas no mundo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Como trata-se de uma doença silenciosa, faz-se necessário a prevenção e a conscientização da população sobre a mesma, a importância do diagnóstico precoce e da adesão ao tratamento. tua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1 925 | 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Amara Municipal do Maiechal Floriano Estado do Espírito Santo Razão pela qual, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres Pares que integram esta Casa de Leis, na certeza de que, após regular tramitação, seja deliberado e aprovado na devida forma. Sala das Sessões, 26 de novembro de 2019. R uiz Veloso Werneck Vereador a Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br