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materia nº 118/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 118 / 2019
Date 2019-11-26
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A "SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CATARATA E GLAUCOMA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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( sidade das CL iquídeas
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
e lL.412
PROJETO DE LEI Nº. 118/2019 Protocotado sob *
em
Encarregado
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES,
A “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À
CATARATA E GLAUCOMA”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica instituído no Município de Marechal Floriano/ES, a “Semana de Prevenção
e Combate à Catarata e Glaucoma”, a realizar-se anualmente, no mês de outubro,
sendo efetivadas ações inerentes aos temas, visando intensificar a conscientização, a
prevenção, o diagnóstico e tratamento de tais doenças.
Art. 2º A coordenação e organização da “Semana de Prevenção e Combate à Catarata
e Glaucoma”, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, cujo objetivo será de
levar ao conhecimento da população os riscos provenientes da cegueira por Catarata e
Glaucoma, considerando a prevenção e o combate.
Parágrafo Único Fica facultado à Secretaria Municipal de Saúde, firmar parcerias e
convênios com Universidades, Organizações não Governamentais, Órgãos
Governamentais Estaduais e Federais, que disponham de conhecimentos
especializados inerentes às mencionadas doenças.
Art. 3º Para melhor efetivação da semana ora instituída, o Poder Público Municipal,
poderá contar, ainda, com a cooperação da iniciativa privada, para a realização de
campanhas de esclarecimentos e outras ações educativas e preventivas, visando à
difusão da catarata e glaucoma, com base nas seguintes diretrizes:
| — Estimular a adesão de toda a sociedade na conscientização sobre a saúde ocular;
Il = Incluir nos eventos, calendários, ações e atividades que forem realizados no
decorrer do mês, informações e mensagens educativas, com foco na saúde ocular,
buscando a conscientização de toda a população;
Ill — Promover palestras, ações e/ou iniciativas, que visem conscientização acerca da
prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças oculares, convocando toda a
sociedade a participar em prol das questões relativas à saúde ocular.
tua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Cidade das Uiquídeas | |
Amara Municipal do Marechal Fletiano
Estado do Espírito Santo
Parágrafo Único A campanha poderá conter, ainda, seminários, distribuição de
folhetos, exames preventivos com consultas oftalmológicas gratuitas aos cidadãos,
dentre outros.
Art. 4º Constituem objetivos da campanha, dedicada à realização de ações de
conscientização para a difusão da saúde ocular:
| - Conscientizar a sociedade sobre a necessidade e importância da saúde ocular;
Il - Chamar a atenção das pessoas para pensar-sobre o tema e tudo que o mesmo
engloba; .
Ill — Fazer do mês de outubro, o marco temporal estratégico, no que tange às doenças
oculares.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 26 de novembro de 2019.
o/Luiz Veloso Werneck
Vereador
ia Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 1 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
(idade das 4 Jiquídeas
LGámaia Municipal do Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
Considerando que, a catarata é a principal causa de cegueira no mundo e o glaucoma
uma doença ocular hereditária e progressiva que, se não for detida, em 80% dos casos
leva à cegueira total, o objetivo do presente Projeto de Lei é, durante a semana
instituída, promover a realização de palestras informativas, seminários e se possível,
exames preventivos, com consultas oftalmológicas gratuitas para os cidadãos. Ações
essas, que vão contribuir para ajudar a identificar e prevenir o avanço dos casos
dessas doenças neste Município.
A catarata é uma capacidade do cristalino (lente natural do olho). E, até que a pessoa
tenha em torno de 45 anos, o formato do cristalino pode mudar. Isso permite que o
cristalino concentre o foco em um objeto, não importando sua distância. Conforme
envelhecemos, as proteínas do cristalino começam a se degenerar e ele se torna
opaco, ou seja, o que o olho vê pode parecer turvo. Esse distúrbio é conhecido como
catarata.
Portanto, é uma doença que acomete principalmente indivíduos acima de 50 anos,
causando uma baixa visual progressiva. Nas fases iniciais, a catarata pode ser
corrigida com óculos e a cirurgia só é indicada quando a baixa de visão interfere com
as atividades diárias do paciente. Logo, a catarata, curada apenas com cirurgia, é a
principal causa de cegueira em todo o mundo. Por isso, é de suma relevância o
diagnóstico precoce.
O Glaucoma é uma doença ocular hereditária e progressiva causada pelo aumento da
pressão intraocular e que causa lesão no nervo óptico. Silencioso, costuma apresentar
sintomas quando já está em estágio avançado ou quando ocorre perda do campo
visual. Em 80% dos casos, se não tratada, a doença evolui para a perda total da visão,
gradativamente.
A doença atinge mais de um milhão de brasileiros e mais de sessenta milhões de
pessoas no mundo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Como
trata-se de uma doença silenciosa, faz-se necessário a prevenção e a conscientização
da população sobre a mesma, a importância do diagnóstico precoce e da adesão ao
tratamento.
tua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1 925 | 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Amara Municipal do Maiechal Floriano
Estado do Espírito Santo
Razão pela qual, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres Pares
que integram esta Casa de Leis, na certeza de que, após regular tramitação, seja
deliberado e aprovado na devida forma.
Sala das Sessões, 26 de novembro de 2019.
R uiz Veloso Werneck
Vereador
a Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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