br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 130/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 130 / 2019
Date 2019-12-17
EmentaALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
native_id7915

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

EXPEDIENTE DO DIA
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº 4.
em 42/22. 2049
mw 43/42 E :
Ss
Encarregado
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROJETO DE LEINº 130 /2019
ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo de Metas Anuais para o Exercício Financeiro de 2019,
constante do Anexo II da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO para o Exercício
Financeiro de 2019.
Art. 2º - Fica alterado o Anexo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas
Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, constante do Anexo II da Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício Financeiro de 2019.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 12 de dezembro de 2019.
Sc amarem
eia pi
OÃO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Rua Davide Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.

open original →