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Deus seja Louvado.
áara Municipal do Fltiano
Câmara Municipal de Marechal Floriano
PARECER FAVORÁVEL Nº. 014/2021 Protocolado sob nº.
emfI.1QU IdQilL as:
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS E ORÇAMENTO
arregado
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 016/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE
HULLE DELPUPPO QUE “TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS
DA ÁREA PET DENUNCIEM INDÍCIOS DE OCORRÊNCIA DE MAUS-TRATOS EM
ANIMAIS ATENDIDOS”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente
do dia 09.03.2021 para análise e emissão de Parecer.
OR Em 13.04.2021
end
/ /
no Me
É o parecer: Após análise ao projeto, apoiamos a iniciativa do mesmo, pois percebemos
na mídia jornalística, as crescentes notícias de maus-tratos a animais domésticos, sendo
a proposta ora apresentada uma forma de combater e inibir tal fato.
Desta feita, manifestamos VOTO FAVORÁVEL, e sugerimos aos demais pares que nos
acompanhem.
ez
Sala das Comissões, 13 de abril de 2021.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
ipe H Delpuppo Abrão Lê ffer
resi
dente Sécretário
SÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
(7,
Natalino Bianqui Netto Aliados
Presidente ecretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
Wwww.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
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