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materia nº 23/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-04-13
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.922, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7927

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-01T14:29:39.096221-03:00 Aprovado 7 0 0
2022-02-01T11:05:07.494000-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 3

Des seja Lsuvado.
Limata Mania da Manel ia
Estado do Espírito santo Municipal de Marechat Floriano
protocolado sob nº
PROJETO DE LEI Nº. 023/2021 emt2 104 IEL às:
arregado
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.922, DE 23 DE
NOVEMBRO DE 2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições constitucionais faz saber:
APROVA:
Art. 1º Ficam acrescidos ao art. 7º da Lei Municipal nº 1.922/2017, os 8 12e 8
13, que passam a vigorar com a seguinte redação:
$ 12 - Departamento de Assessoria de Comunicação Social: é o
órgão responsável pela assistência ao Presidente, à Mesa Diretora e
aos vereadores no seu relacionamento com os meios de
comunicação, funcionando dentro de um conceito institucional.
Compete ainda implementar a política de comunicação definida pela
Mesa Diretora, articular eventos objetivando inserir o Poder
Legislativo no debate político sobre temas de relevante interesse
público, providenciar a cobertura jornalística das atividades e atos de
caráter público da CMMF, agendar e coordenar as entrevistas e
audiências do Presidente junto à imprensa local, preservando sua
imagem e autoridade, manter a atualização e organização do site da
CMMF, bem como das redes sociais pertencentes à CMMF.
8 13 - Departamento de Ouvidoria: é o órgão de interlocução entre a
Câmara Municipal e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto
para o recebimento de solicitações, pedidos de informação,
reclamações, sugestões e quaisquer outros encaminhamentos da
sociedade, desde que relacionados à Câmara Municipal.
Rua Clara Endilich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Devs-seja Louvado.
Lámara Munial do Meca Fio
Estado do Espírito Santo
Art. 2º - O Organograma hierárquico constante do Anexo VI, da Lei Municipal nº
1.922, de 23 de Novembro de 2017, passa vigorar com a inclusão do
Departamento de Assessoria de Comunicação Social e do Departamento de
Ouvidoria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo
inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 1.922, de 23 de Novembro
de 2017.
Sala das Sessões, 13 de Abril de 2021.
Mesa Diretora da CMMF
App Pd
Cezar Tadeu ein Junior Maylson Littig
Presidente Vice-Presidente
a Bianqui Netto
1º Secretário y 2º Secretario
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Jq'AOoB'se"oueO|J|2eyIsJeuwwDescweo | JgAOB'so"0ULL IO] |EYISILUILIDMMM
+892-68266 / 0SZL-88Z£ | GZ6L-88ZL (2Z) - SI - OUBLO|J |B4I9JBIA - OJU9D - 76 oU “YDI]pUa BJejo eny
ANEXO VI - ORGANOGRAMA |
PLENÁRIO
A
MESA
DIRETORA
o
PRESIDENTE
—
Jurídica
| Assessoria
Geral
Interno
Diretoria | Controle
islati erviços Gerais
Legislativa Contábil Informação Transportes ç
Departamento de Departamento a Depart Fo "| Departamento Pr se
Recusros Humanos Compras Atendimento Almoxarifado de Ouvidoria Comunicação
|
Unidade de Sindicancia e
Processo Administrativo
Disciplinar
Comissão de
Licitações
ojues oquidsa op ope3sa
UDeHÃS) PRN *P pol) monunf»

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