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Deus seja Louvado.
QU Za
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº. z
REQUERIMENTO Nº. 024/2021 em/210U IZBAL às:
ED
Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue.
Requeiro, ao Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni, Gestor desse Executivo Municipal,
viabilizar em caráter de urgência, o encaminhamento a esta Casa de Leis, de um
Projeto de Leis, visando à alteração do artigo 13 da Lei Municipal nº. 1.973, de 27 de
abril de 2018, no sentido que seja retirada a frase “por outro do mesmo ano ou mais
novo”, ficando o referido artigo com a seguinte redação:
“Art. 13 Fica assegurado ao proprietário concessionário para o serviço de táxi, o direito
de substituir o veículo, em qualquer mês do exercício, diante do critério máximo de 05
(cinco) anos de vida útil, assegurando-lhe o direito de permanecer na mesma Praça”.
Nesse contexto, venho solicitar a V. Ex.?, a gentileza e o empenho no sentido de
atender esta solicitação, o mais breve possível, visando corrigir o mencionado artigo,
haja vista que a alteração aqui solicitada faz-se necessária, já que, a frase existente
atualmente no mesmo, dá dupla interpretação.
Portanto, o atendimento a presente solicitação, visando à referida correção, será de
suma relevância para os taxistas Florianenses.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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