texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Camara Municipal de Marechai Floriano
Protocolado sob nº
124 Qt as
REQUERIMENTO Nº. 026/2021 em dd. Fenda
Encarregado
Proponente: Renato Luiz Veloso Werneck
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Requeiro, dentro das possibilidades e legalidade, que seja colocada em vigor a Lei
Federal nº 14.128, de 26 de Março de 2021, que “Dispõe sobre a compensação
financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde pública
de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARCS-
COV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela
Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no
caso de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) ou de Combate a Endemias (ACE),
tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou
companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de
óbito; e altera a Lei nº 605, de 05 de janeiro de 1949, conforme segue.
Nesse contexto, peço empenho no atendimento ao solicitado acima para esses
profissionais da saúde, que aguardam ansiosamente pelo referido benefício,
visando contemplá-los, no que tange ao recebimento do mesmo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.
AÊ o Werneck
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
open original →