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materia nº 17/2021

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 17 / 2021
Date 2021-04-20
EmentaPARECER FAVORÁVEL RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 020/2021, QUE "DISPÕE SOBRE A LARGURA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO, FIXA LIMITAÇÕES DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id7942

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-01T14:29:39.031684-03:00 Aprovado 7 0 0

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Deus seja Louvado.
Sletiane
Estado do Espírito Santos Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob ndbi
emdo 10! ta Las ni
PARECER FAVORÁVEL Nº. 017/2021 ão
s
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — FINANÇAS E ORÇAMENTO
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 020/2021, que “DISPÕE SOBRE A LARGURA DAS
ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO, FIXA LIMITAÇÕES
DE USO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 13.04.2021 para análise e emissão de Parecer.
É o parecer: Considerando que o projeto em tela visa regulamentar as estradas
municipais, fixando limitações de uso, de modo a promover a melhoria dos serviços
públicos prestados nas estradas do interior do Município, e, considerando não haver
atualmente normas municipais que regulem a largura correta das estradas, manifestamos
VOTO FAVORÁVEL à matéria, e peço aos demais pares que me acompanhem.
Sala das Comissões, 19 de abril de 2021.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
, GM
Eéfipe Hgllé Delpuppo
7 Presídente
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Natalino Bianqui Netto Félipe H elpuppo
Secretário
Presidente
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara()emmarechalfloriano.es.gov.br

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