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materia nº 20/2021

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-04-20
EmentaPARECER CONTRÁRIO N° 020/2021 RELATIVO AO PROJETO DE LEI N°. 021/2021, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, NAS DISCIPLINAS DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA MINISTRADAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES."
native_id7945

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-01T14:18:33.979909-03:00 Aprovado 5 2 0

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Deiassgja-deouvado.
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
protocolado sob nº.
PARECER CONTRÁRIO Nº.0 “12021 dogs!
AL BS cr ! com
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | .
FINANÇAS E ORÇAMENTO - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 021/2021, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE
NOÇÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE
4988, NAS DISCIPLINAS DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA MINISTRADAS NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 13.04.2021 para análise e emissão de Parecer.
José Rodolfo Krohling
Relator
É o parecer:
Após analise ao Projeto de Lei nº 021/2021, de autoria da Felipe Hulle Del Puppo,
manifestamos VOTO CONTRÁRIO ao projeto haja vista que o mesmo fere Lei que dispõe
sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é um documento de caráter
normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens
essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e
modalidades da Educação Básica.
Sala das Comissões, 19 de abril de 2021.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
A
az
Fáge Hu foice Abrão Lévi Kiffer
Presidente Secretári
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br ! camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deusseja Louvado.
Estado do Espírito Santo
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
do Aire
Natalino Bianqui Netto pe Hull Ipuppo
Presidente ecretário
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
ató Luiz Veloso Werneck Maylson Littig
Presidente Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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