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materia nº 109/2021

Tipo Resposta de Requerimento
Número / Ano 109 / 2021
Date 2021-03-24
EmentaReferente ao Requerimento n°. 012/2021, de autoria do Vereador Renato Luiz Veloso Werneck.
native_id7977

Autoria

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Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº
emdE. O SQL as. AI: 02
Encarregado
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Marechal Floriano/ES, 24 de Março de 2021.
OF. PMME Nº. 109/2021
EXMO SR.
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MARECHAL FLORIANO/ES
Senhor Presidente,
Em atenção aos termos constado no OF/SEGACMME/PRESIDÊNCIA/Nº. 069/2021, referente
ao Requerimento nº. 012/2021, de autoria do Vereador Renato Luiz Veloso Werneck, que
requer do Poder Executivo Municipal a possibilidade de concessão de anistia fiscal de juros e
multas do imposto predial e territorial urbano — IPTU, em função da pandemia do Covid-19.
Encaminhamos em anexo, as informações prestadas pela Secretária Municipal de Finanças,
quanto ao solicitado.
Sem mais para o momento, apresentamos as nossas,
Cordiais saudações,
LOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0*+*)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 « Email: gabinete.marechalfloriano gmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO
DESPACHO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Ao Gabinete,
Considerando o requerimento nº. 012/2021 advindo da Câmara Municipal informo que
a solicitação em anexo esta em análise junto a Procuradoria Municipal quanto às
legalidades e procedimentos a serem adotadas por esta PMMF quanto a anistia fiscal,
dentro em breve divulgaremos os procedimentos e direitos aqueles munícipes que
terão direito a tal benefício.
Marechal Floriano, 23 de março de 2021
NY
Eliete Maria Wássem Stein
(O
Secretária Municipal de Finanças

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