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Deus seja Louvado.
Gámaia Mail do Matechal Fine
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº,
PARECER FAVORÁVEL Nº. 022/2021 Ce bulas
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 024/2021 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi
Junior que “REGULAMENTA ATENDIMENTOS NA REDE BANCÁRIA, CASAS
LOTÉRICAS E DISPÕE SOBRE O ACESSO DAS PESSOAS NAS AGÊNCIAS
BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS DURANTE VIGÊNCIA DO ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA GERADO PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARCS-COV.19)”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente
do dia 20.04.2021 para análise e emissão de Parecer.
ÃO) ev vo 23.04.2021
oen enendez
Relator
| Relator
É o parecer: Após analisar o Projeto de Lei em comento, verifica-se que o mesmo atende
as determinações regimentais para sua tramitação, motivo pelo qual manifestamos VOTO
FAVORÁVEL à matéria, e pedimos aos demais pares que nos acompanhem.
Sala das Comissões, 23 de Abril de 2021.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Felipe Húfle Del Puppo Abrão L iffer
É sidente Secretário
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
notar Qu Netto Felipe medi Puppo
Presidente Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
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